Quinta, 09 de Outubro de 2008
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) inaugurou nesta quinta-feira (9/10), a Mesa de Conciliação de Precatórios, com a expectativa de solucionar o pagamento de débitos judiciais de 46 municípios, que somam R$ 62,6 milhões e estão em tramitação há mais de 10 anos (de 1995 a 2006).
As primeiras cidades a negociar na Mesa de Conciliação serão Igarassu e São Lourenço da Mata. As audiências vão ocorrer a partir das 14h na Central de Conciliação do 2º Grau, instalada no 1º andar do Palácio da Justiça.
“O uso da conciliação para agilizar os processos referentes a precatórios é uma das estratégias do TJPE para compatibilizar o direito legal dos credores com a disponibilidade financeira dos municípios, garantindo o pagamento das dívidas sem comprometer os serviços essenciais prestados à população pelo poder público” afirma o coordenador da Mesa de Conciliação de Precatórios e assessor especial da Presidência, Eduardo Guilliod.
Em outubro haverá mais duas audiências de conciliação. Nesta segunda-feira (13/10), os municípios de Passira, Condado e Feira Nova estão convocados a negociar seus precatórios. Em seguida, haverá audiência no dia 27 de outubro com os municípios de Brejão, Itapetim, Manari e Palmares e seus respectivos credores.
Dois municípios foram convocados para Mesa e decidiram se antecipar, realizando o pagamento dos precatórios. A cidade de Abreu e Lima foi convocada para a sessão nesta quinta-feira (9/10), mas não comparecerá porque já pagou o precatório de 1995 no valor de R$ 40 mil. O município de Primavera tomou a mesma atitude a ser notificado para a sessão do dia 27 de outubro e negociou antecipadamente o pagamento de R$ 33 mil referentes a dois precatórios.
A Mesa Conciliação de Precatórios foi criada pela Instrução Normativa nº 14, publicada no dia 21 de agosto no Diário Oficial do Estado. Seu funcionamento está ligado à Central de Conciliação do 2º Grau, que é composto de servidores efetivos, dois conciliadores, dois mediadores e dois assistentes. O horário de atendimento da Central de Concialiação do 2º Grau é de 8h às 17h30.
Antes da instalação da Mesa, o TJPE iniciou ações para agilizar os processos relativos a precatórios. No dia 3 de setembro, o Tribunal divulgou, no Diário Oficial, a lista de 46 municípios com precatórios no Ato nº 2522/2008. Já no dia 27 de agosto, o presidente do TJPE, desembargador Jones Figueirêdo, determinou o seqüestro de verbas públicas para pagamentos de precatórios nos municípios de Itamaracá, Belo Jardim, Cabo, Jurema, Feira Nova, Vicência e Rio Formoso.
Fonte: Assessoria de Comunicação TJPE