Segunda, 20 de Outubro de 2008

O Tribunal de Justiça do Ceará já definiu as medidas e providências para participar da  Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e programada para acontecer entre os dias 1º e 5 de dezembro de 2008. Este ano, pela primeira vez, o Judiciário cearense vai realizar audiências de conciliação visando o pagamento de precatórios, que contará com a participação direta de um representante do Estado.

Segundo o juiz Mário Parente, o propósito é realizar 72 audiências por dia em cada vara no horário entre 9 e 17 horas. “Serão três audiências por hora. Cada órgão envolvido na conciliação deverá realizar cerca de 360 audiências nos cinco dias destinados às audiências”, estima. A Corregedoria Geral de Justiça ficará responsável pelas conciliações a serem realizadas nas comarcas do interior do Estado que, segundo o juiz, é fundamental para o êxito da Conciliação.

Este ano, além da campanha institucional na mídia, a comissão vai programar “blitzs” em diversos bairros de Fortaleza, principalmente na Avenida Beira-Mar e na Praia do Futuro, com distribuição de panfletos divulgando a importância da conciliação.

As partes interessadas na conciliação já podem solicitar a designação de audiências conciliatórias nas duas Centrais de Conciliação (Fórum Clóvis Beviláqua, – de 1º Grau, e, na sede do Tribunal – 2º Grau), nas Varas Cíveis e de Família, nos 40 Juizados Especias, em Fortaleza e no interior do Estado, e nas Turmas Recursais do Fórum Dolor Barreira, na Avenida Santos Dumont, 1.400, na Aldeota. Podem ser objetos de conciliação todas as ações de competência dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs), previstas nas Leis nºs 9.099/95 e 10.259/01 e outras demandas que admitam acordo entre as partes, tanto no curso do processo (judicialmente), quanto antes de sua instauração.

Ano passado foram registradas 22.324 audiências em todo o Estado, resultando em 11.568 acordos celebrados entre as partes envolvidas em litígios, representando uma performance de 51,82% de acordos. O número de acordos fechados em 2007 garantiu ao Ceará a primeira colocação entre todos os Tribunais de Justiça do país. Naquele ano, segundo dados do CNJ foram designadas, em todo o País, um total de 303.638 audiências, das quais foram realizadas 227.564, resultando em 96.492 acordos fechados, o equivalente a 42,40% de sucesso em acordos celebrados.

Em 2006, o Ceará também se destacou conquistando a primeira colocação entre todos os Tribunais de Justiça do Brasil. As Varas Cíveis e de Família, os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e os Anexos ao Poder Judiciário cearense conseguiram designar 11.038 audiências, realizando 10.322 audiências e fechando 5.437 acordos, representando um percentual de êxito de 52,67%.

É meta do CNJ disseminar a cultura da conciliação para aumentar o índice de acordos realizados. O objetivo dessa ação é reduzir o número de processos que tramitam nas unidades judiciárias, dar mais celeridade a tramitação processual e promover a aproximação com a sociedade e a paz social.

Tribunais de todo o País participaram do evento: são 26 Tribunais de Justiça, 22 Tribunais Regionais do Trabalho e 5 Tribunais Regionais Federais. Tribunais de todo o Pais farão audiências que deverão resultar em acordos. No dia 8 de dezembro, uma segunda-feira, em que se comemora o Dia da Justiça, o CNJ divulgará o resultado das conciliações realizadas.

Fonte: Assessoria de Comunicação TJCE