Presidência

A presidência do Conselho Nacional de Justiça é ocupada pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, que é indicado pelos seus pares para exercer um mandato de dois anos. No caso de ausência ou impedimento do presidente, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal o substitui. Atualmente, a presidência do CNJ é exercida pela ministra Rosa Weber.

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Gabinete da Presidência

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Tels.: (61) 2326-4795/4586/4621
E-mail: presidencia@cnj.jus.br

Cabe ao Presidente do CNJ, de acordo com o que dispõe o artigo 6º do Regimento Interno do CNJ:

I – velar pelo respeito às prerrogativas do CNJ;
II – dar posse aos Conselheiros; 
III – representar o CNJ perante quaisquer órgãos e autoridades;
IV – convocar e presidir as sessões plenárias do CNJ, dirigindo-lhes os trabalhos, cumprindo e fazendo cumprir o presente Regimento; 
V – responder pelo poder de polícia nos trabalhos do CNJ, podendo requisitar, quando necessário, o auxílio de outras autoridades; 
VI – antecipar, prorrogar ou encerrar o expediente nos casos urgentes, ad referendum do Plenário; 
VII – decidir questões de ordem, ou submetê-las ao Plenário, quando entender necessário;
VIII – conceder licença aos Conselheiros, de até três (3) meses, e aos servidores do quadro de pessoal;
IX – conceder diárias e passagens bem assim o pagamento de ajuda de custo, transporte e/ou indenização de despesa quando for o caso, em conformidade com as tabelas aprovadas pelo CNJ e a legislação aplicável à espécie;
X – orientar e aprovar a organização das pautas de julgamento preparadas pela Secretaria-Geral;
XI – supervisionar as audiências de distribuição;
XII – assinar as atas das sessões do CNJ;
XIII – despachar o expediente do CNJ;
XIV – executar e fazer executar as ordens e deliberações do CNJ;
XV – decidir as matérias relacionadas aos direitos e deveres dos servidores do CNJ;
XVI – prover, na forma da lei, os cargos do quadro de pessoal do CNJ;
XVII – designar o Secretário-Geral e dar posse aos chefes e aos diretores dos órgãos internos do CNJ;
XVIII – exonerar, a pedido, servidor do quadro de pessoal do CNJ;
XIX – superintender a ordem e a disciplina do CNJ, bem como aplicar penalidades aos seus servidores;
XX – autorizar os descontos legais nos vencimentos e/ou proventos dos servidores do quadro de pessoal do CNJ;
XXI – autorizar e aprovar as concorrências, as tomadas de preços e os convites, para aquisição de materiais e de tudo o que for necessário ao funcionamento dos serviços do CNJ;
XXII – autorizar, em caso de urgência e de necessidade extraordinária previstos em lei, a contratação de servidores temporários;
XXIII – autorizar o pagamento de despesas referentes ao fornecimento de material ou prestação de serviços e assinar os contratos relativos à adjudicação desses encargos; 
XXIV – prover cargos em comissão e designar servidores para exercer funções gratificadas;
XXV – delegar aos demais Conselheiros, bem como ao Secretário-Geral, a prática de atos de sua competência;
XXVI – praticar, em caso de urgência, ato administrativo de competência do Plenário, submetendo-o ao referendo deste na primeira sessão que se seguir;
XXVII – assinar a correspondência em nome do CNJ; 
XXVIII – requisitar magistrados, delegando-lhes quaisquer de suas atribuições, observados os limites legais; 
XXIX – requisitar servidores do Poder Judiciário, delegando-lhes atribuições, observados os limites legais; 
XXX – apreciar liminarmente, antes da distribuição, os pedidos e requerimentos anônimos ou estranhos à competência do CNJ;
XXXI – instituir grupos de trabalho, visando à realização de estudos e diagnósticos bem como à execução de projetos de interesse específico do CNJ;
XXXII – instituir comitês de apoio, compostos por servidores, para a elaboração de estudos e pareceres técnicos sobre matéria de interesse do CNJ;
XXXIII – aprovar os pareceres de mérito a cargo do CNJ nos casos previstos em lei, com referendo do Plenário e encaminhamento aos órgãos competentes;
XXXIV – firmar convênios e contratos, dando-se ciência imediata aos Conselheiros;
XXXV – praticar os demais atos previstos em lei e neste Regimento.

§ 1º Os magistrados e servidores requisitados conservarão os direitos e vantagens inerentes ao exercício de seus cargos ou empregos no órgão de origem, como se em atividade normal estivessem.
§ 2º A requisição de magistrados de que trata este artigo será permitida pelo prazo de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogada desde que devidamente fundamentada.

Os Juízes Auxiliares são requisitados pelo presidente do Conselho (art. 6º, XXVIII, do Regimento Interno). A requisição será permitida pelo prazo de dois anos, podendo ser prorrogada desde que devidamente fundamentada. (art. 6º, § 2º, do Regimento Interno). Aos magistrados em exercício na Presidência cabe exercer as atribuições delegadas pelo presidente.

Atualmente, a Presidência é composta pelos seguintes juízes auxiliares:

• Gabriel da Silveira Matos – Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (Secretário-Geral)
• Ricardo Fioreze – Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Secretário Especial)
• Carmen Izabel Centena Gonzalez – Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
• Dayse Starling Motta – Tribunal Regional Federal da 1ª Região
• Lívia Cristina Marques Peres – Tribunal Regional Federal da 1ª Região
• Ana Lúcia Andrade de Aguiar – Tribunal Regional Federal da 4ª Região
• Adriana Franco Melo Machado – Tribunal Regional Federal da 5ª Região
• Karen Luise Vilanova Batista de Souza – Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
• Amini Haddad Campos – Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
• Fabiane Pieruccini – Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
• Tiago Mallmann Sulzbach – Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
• Dorotheo Barbosa Neto – Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
• João Moreira Pessoa de Azambuja – Tribunal Regional Federal da 1ª Região
• Adriano da Silva Araújo – Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
• Edinaldo Cesar Santos Junior – Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
• Jonatas dos Santos Andrade – Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
• Osair Victor de Oliveira Junior – Tribunal Regional Federal da 2ª Região
• Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
• João Felipe Menezes Lopes – Tribunal Regional Federal da 3ª Região
• João Thiago de França Guerra – Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso