O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou nesta sexta-feira (5/12), em Cuiabá (MT), no encerramento da Semana Nacional da Conciliação, que as conciliações em mutirões são cada vez mais aceitas e comuns no Brasil como forma de resolver de maneira mais rápida e barata os processos judiciais. Isso se dá especialmente se os temas em questão já tiverem sido analisados e pacificados pelos tribunais superiores.
Dados parciais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelaram que, até a tarde desta sexta-feira (5/12), foram resolvidos processos que envolveram o pagamento de R$ 724,9 milhões em todo o país. O valor representa quase o dobro do que foi negociado no ano passado (R$ 370 milhões).
Numa entrevista coletiva a jornalistas do Mato Grosso, onde foi encerrada o mutirão, ele declarou que a possibilidade de se fazer acordo em matérias sumuladas e pacificadas vem sendo respeitada e implementada. “Mas precisamos avançar nessa prática”, avaliou. Segundo o ministro, “não é razoável que o Estado, como um dos grandes protagonistas da cena judiciária, não dê seqüência a orientações já firmadas pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Superior Tribunal de Justiça ou mesmo pelos Tribunais de Justiça, quando a matéria for de sua instância última”.
No levantamento parcial do número de audiências ocorridas de segunda a sexta-feira, foram 260 mil audiências realizadas. Os 109 mil acordos feitos representaram 42% do total de casos analisados. Esses dados superam os registrados no ano passado, quando foram feitas 227 mil audiências. Ainda em 2007, foram selados 96,4 mil acordos durante a Semana de Conciliação, com percentual de acordo de 42,4%. Os números totais serão divulgados no início da próxima semana.
Veja a íntegra do que o ministro Gilmar Mendes disse na entrevista coletiva sobre a conciliação:
“Estamos pedindo que haja a revisão, em vários processos, desse entendimento de que o interesse público impede a transação ou a conciliação. Estamos caminhando nesse sentido. Já temos essa possibilidade no âmbito dos juizados especiais federais e eu espero que nós avancemos também para outras searas. Da minha época de Advogado-Geral da União já vem a possibilidade de se fazer acordo em matérias sumuladas, pacificadas. Isso foi mantido e vem sendo implementado. Precisamos avançar nessa prática. Não é razoável que o Estado como um dos grandes protagonistas da cena judiciária não dê seqüência a orientações já afirmadas pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Superior Tribunal de Justiça ou mesmo pelos Tribunais de Justiça quando a matéria for de sua instância última.
A Semana foi extremamente positiva. Avançamos bastante nessa prática, conseguimos inclusive conjugar os esforços da Justiça do Trabalho, da Justiça Federal e da Estadual. Em São Paulo, por exemplo, os três presidentes dos tribunais estiveram juntos defendendo essa prática.
Eu espero que a conciliação se torne cotidiana, pelo menos naquelas áreas em que isso for possível fazê-lo. É claro, a Justiça do Trabalho já tem essa prática por tradição, mas nós temos a expectativa de levar isso também de forma padronizada e cotidiana para outras áreas da Justiça.”
MG/EH
Agência CNJ de Notícias