| Quinta, 27 de Novembro de 2008 | |
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O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul informou que 56 pessoas com idades acima de cinco anos, entre indígenas e não-indígenas, foram registradas em Campo Grande (MS) entre os dias 17 e 21 passados. Esses são os primeiros resultados no Estado relacionados à primeira semana da Mobilização Nacional pelo Registro Civil de Nascimento, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A campanha estende-se até 17 de dezembro em todo o país, com o objetivo de garantir, gratuitamente, o registro civil às pessoas que ainda não possuem o documento. Durante a campanha, o expediente nos cartórios de Registro Civil no Estado é das 8 às 17 horas. |
“O registro é fundamental para dar início à personalidade civil, pois sem ele não se exerce cidadania”, alerta o juiz da 2ª Vara de Fazenda e Registros Públicos da Capital, Ricardo Galbiati. O alerta vale para quem precisa de acesso à escola, saúde, aposentadoria, documentos como RG, CPF, e todos os atos da vida civil como votar, ingressar com um processo.
A campanha divulga que qualquer indivíduo, a qualquer tempo, tem o direito de solicitar o registro, que apesar da universalização, ainda enfrenta problemas para ser garantido a todas as pessoas. Citem-se como exemplo a omissão dos registros de nascimento, o aspecto econômico-social, a filiação ilegítima, a ignorância sobre a importância do documento, o desconhecimento das leis, a negligência, a distância do domicílio ao cartório e o grau de instrução dos pais. Pessoas que nasceram em fazendas e sobreviveram todos estes anos no mercado informal, casos como do catador de lixo, Jorge Menes Ortiz, que somente a partir do registro se tornará um cidadão.
Segundo dados da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República, 12,7% das crianças nascidas vivas não são registradas, o que representa um contingente de 212.844 crianças sem certidão de nascimento. Para esse levantamento inicial foram consultados todos os quatro cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais da comarca de Campo Grande e, em todos, os oficiais afirmam que a procura por informações é grande, mas as pessoas vão sem testemunhas e sem os documentos comprovantes dos lugares onde alegam terem morado, necessários nos casos dos registros tardios.
O 2º Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais da 1ª Circunscrição, conhecido como Santos Pereira, deslocou uma equipe até a aldeia indígena Água Bonita para fazer o registro em regime de mutirão e, na maioria dos casos, os adultos não tinham registro. Segundo informa a oficial do registro, Cyntia Santos Pereira, a maior idade registrada na aldeia foi de Flauzino Cândido, de 85 anos. Ao todo, 49 indígenas com idade acima de cinco anos foram registrados.
Em todo o Brasil, os tribunais de Justiça estão participando da Mobilização pelo Registro Civil de Nascimento, em contato com os cartórios, de modo a mobilizar os juízes e conscientizar a população, de acordo com a realidade de cada região.
Fonte: Assessoria de Comunicação do TJMS