| Quinta, 20 de Novembro de 2008 | |
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O Tribunal de Justiça da Bahia tem mais uma Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A unidade judiciária, inaugurada nesta terça-feira (18/11), funciona em Barris , bairro localizado na região central de Salvador . O Tribunal quer criar mais 12 varas de defesa da mulher, objeto de anteprojeto de lei enviado esta semana à Assembléia Legislativa. Na inauguração, a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Sílvia Zarif, declarou que espera uma rápida tramitação do projeto. |
Durante o evento, a deputada estadual Marizete Pereira, presidente da Comissão de Direitos da Mulher e representante do Poder Legislativo na solenidade, confirmou a expectativa da presidente ao afirmar ter certeza de que os parlamentares serão unânimes em aprovar a proposta do Judiciário. “É consenso entre os deputados que essas Varas são fundamentais para a efetivação da Lei Maria da Penha”, afirmou.
A inauguração teve a presença maciça das mulheres baianas que, organizadas em seus movimentos e associações, colaboraram ativamente para instalação da Vara. “Estas mulheres bateram às portas do Tribunal de Justiça, da Assembléia Legislativa, e conseguiram emendar o projeto da Lei de Organização Judiciária, possibilitando a criação de três Varas no Estado”, disse a presidente.
Em seu pronunciamento, a desembargadora Sílvia Zarif fez uma análise da violência doméstica através do tempo e declarou-se orgulhosa com as mulheres que resolvem lutar pela própria segurança e dignidade, denunciando os abusos de que são vítimas. Lembrou a figura da cearense Maria da Penha Maia, que lutou durante 20 anos até ver o marido condenado pela Justiça depois de tentar matá-la a tiros e por eletrocução. Mesmo tendo ficado paraplégica, ela mantém até hoje intensa atividade no Brasil em defesa das questões de gênero.
Participaram da solenidade a Mesa Diretora do Tribunal, desembargadores, juízes, representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, a secretária de Promoção da Igualdade, Luiza Barrios, representando o governador Jaques Wagner, deputadas estaduais, vereadoras de Salvador e presidentes de entidades, entre outras autoridades.
A secretária Luiza Barrios disse que a nova unidade judiciária é o instrumento que faltava para complementar a rede de serviços de atendimento à mulher em situação de violência no Estado. Para a vereadora Alaldice Souza, representante da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal no evento, “a sensação que fica é a de que vale a pena lutar”. De acordo com ela, a luta pela instalação das Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher é, atualmente, a grande prioridade da Comissão.
Fonte: Assessoria de Comunicação do TJBA