O primeiro tema abordado por Pachá foi a conciliação. O estudo produzido pelo CNJ levantou dados a respeito do trabalho desenvolvido por conciliadores em tribunais estaduais de todo o Brasil. “A conciliação vem se apresentando com um dos recursos disponíveis ao juiz para diminuir a demanda e prestar um serviço mais eficiente. Por esta razão, é muito importante que a atuação dos conciliadores seja fortalecida”, pontuou. A pesquisa a respeito desses agentes buscou informações a partir de quatro aspectos: existência/quantidade de pessoal, formas de recrutamento, remuneração e mandato.

Segundo a conselheira, foram encontradas realidades muito distintas, mas que permitem algumas constatações significativas. Uma delas é a forma como são recrutados os profissionais. Enquanto os maiores tribunais brasileiros contam com o trabalho de voluntários e altos índices de acordos, as cortes menores oferecem cargos remunerados. “Por mais que pensemos em levar uma proposta de normatização mínima, diante desse quadro, estamos enfrentando dificuldades”, explicou Pachá. Ela sugeriu que, durante a reunião do Fonaje, o tema seja discutido para que o Fórum possa apontar uma solução. Desta forma, seria possível que o CNJ discutisse a matéria a partir de uma provação dos conselheiros e não diante da apreciação de um caso concreto.

Turmas recursais – Foi exatamente desta forma que a discussão sobre a composição das turmas recursais dos juizados especiais chegou ao Conselho. O assunto, que também foi alvo de pesquisa pelo CNJ, revela a falta de uniformidade nos mecanismos de recrutamento de juízes para composição das turmas. Enquanto alguns tribunais indicam livremente os magistrados, outros adotam o critério da antiguidade. Há ainda casos em que o pleno da Corte ou o Conselho da Magistratura são os responsáveis pela nomeação. “Uma das preocupações deve ser a nomeação de magistrados que tenham alguma afinidade com a área. Turma recursal não é promoção”, defendeu a conselheira.

Na opinião de Andréa Pachá, em breve, o Conselho deve se posicionar sobre o assunto, estabelecendo critérios mínimos para o recrutamento dos juízes para a composição das turmas. “A mutabilidade permanente dessa composição contribui para a sensação de insegurança jurídica”, analisou, agradecendo a oportunidade de participar novamente da reunião semestral do Fonaje e colocando-se à disposição para levar ao Conselho a posição dos magistrados que atuam nos juizados especiais. Ao final da exposição, a presidente do Fórum, Maria Abadia de Castro Soares Lima, agradeceu a presença da conselheira. “Os juizados contam com uma grande representante no CNJ e isso nos enche de orgulho”, finalizou. As atividades do Fonaje tiveram continuidade na tarde de hoje com a apresentação, por juízes de diversos estados, de projetos bem-sucedidos e sua operacionalização em outros juizados.

Fonte: Assessoria de Comunicação AMB