O pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou, na sessão da última terça-feira (4/11), a liberdade associativa de magistrados ao ratificar liminar que assegurou ao vice-presidente da Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe), juiz Emanuel Bonfim Carneiro Amaral Filho, o direito de participar de audiência em Brasília com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Gilmar Mendes.

A liminar havia sido concedida pelo conselheiro Antonio Umberto de Souza Junior. No Procedimento de Controle Administrativo (PCA nº 200810000027187), o juiz questionou decisão do Conselho da Magistratura do  Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que não autorizou sua viagem a Brasília para a audiência, como representante do presidente da Amepe. Para o conselheiro Antonio Umberto, houve “violação ao direito de liberdade de associação, e ameaça à representação da associação em evento de importância considerável, sem justificativas plausíveis”.

Segundo o conselheiro, a negativa do Conselho da Magistratura do TJPE em autorizar o afastamento do juiz restringiu “o direito de associação e de liberdade de locomoção do magistrado”.

LB/SR

Agência CNJ de notícias