O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, lançará, na próxima sexta-feira (12/12), o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname). Os dois principais objetivos do programa são a preservação de documentos de valor histórico e a liberação de espaços físicos em prédios públicos que abrigam processos arquivados. O lançamento será na sede do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), às 9h, na Praça da República, nº 173, Centro, no Rio de Janeiro.
O secretário-geral do CNJ, juiz Alvaro Ciarlini, explicou que “estima-se que aproximadamente 60% da massa documental dos tribunais não gera interesse para as partes ou para sociedade, e seria passível de descarte”. O Proname visa gerenciar a utilização indevida dos recursos públicos com a busca por novos espaços que acomodem a massa documental, além da demanda pela manutenção de toda a infra-estrutura relacionada aos arquivos judiciais. A meta é “dotar mais racionalidade na administração dos atos judiciais e para
Isso, futuramente, pensarmos na destinação desses papéis para outros fins. Os arquivos agora custarão menos para os cofres públicos, e de uma forma mais eficiente”, completou Ciarlini, um dos incentivadores do Programa. Ao mesmo tempo, o Proname irá promover a seleção de documentos de valor histórico, para a preservação da memória da Justiça brasileira, o que facilita a busca por informações em processos arquivados.
Acordo de cooperação – No mesmo evento desta sexta-feira, será assinado um acordo de cooperação entre o CNJ e o Conselho Nacional de Arquivos (Conarq). Entre outras ações já previstas na parceria, os dois conselhos irão estudar as práticas documentais do Judiciário, e definirão uma política de gestão documental para o setor. O Conarq é vinculado ao Arquivo Nacional, organismo da Casa Civil da Presidência da República e tem a atribuição de definir a política nacional de arquivos públicos e privados, por meio de orientações normativas.
Fórum – As estratégias para o funcionamento do Proname serão definidas com o Fórum de Gestão Documental e Preservação da Memória do Poder Judiciário, que vai propiciar a participação de todos os tribunais por meio da troca de experiências entre magistrados e servidores. O Fórum virtual estará disponível no portal eletrônico do CNJ ( https://www.cnj.jus.br/), e a mediação dos debates será feita por uma equipe do Conselho. O Fórum vai possibilitar a identificação de acervos judiciais, condições de acesso e preservação, as iniciativas técnicas de gerenciamento de informações, perfil dos arquivistas e as necessidades de capacitação de servidores.
Esses dados irão gerar um diagnóstico e a criação de um laboratório de pesquisa e identificação das melhores iniciativas arquivísticas, além do tratamento dos acervos específicos. Outra ação prevista no Proname é a complementação das tabelas unificadas do Poder Judiciário para ampliação de seu uso com relação aos aspectos referentes a prazos de guarda e destinação final dos processos judiciais em fase de arquivamento.
SR/PV
Agência CNJ de Notícias