O Juízo Auxiliar de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte (TRT RN) intensificou a realização de audiências para negociação de precatórios com órgãos públicos. Um total de 71 audiências foram marcadas com prefeituras municipais para este mês. As audiências têm o objetivo de permitir a pactuação com municípios que têm precatórios vencidos ou a vencer.

Nesta quinta-feira (8/01), foram realizados acordos com as prefeituras dos municípios de Macaíba e de Apodi. Um total de quase R$ 4 milhões será pago por estas prefeituras, nos próximos três anos, para pagamento de dívidas trabalhistas inscritas no formato de precatórios.

O município de Macaíba tinha uma dívida de R$ 1,740 milhão relativa aos exercícios de 2007 e 2008. A prefeitura conciliou um acordo para pagamento em 12 parcelas de R$ 55 mil. O pagamento será iniciando neste mês e serão pagas outras 12 parcelas, de R$ 90 mil, em cada mês de 2010.

Já o município de Apodi realizou acordo para pagamento de uma dívida de R$ 1,980 milhão relativa a processos de 2006, 2007 e 2008. A dívida foi parcelada em 36 depósitos mensais. Serão depositados durante 2009, R$ 45 mil; em 2010, R$ 55 mil e em 2011, R$ 65 mil. Ao final, os depósitos contemplarão o valor da dívida negociada.

Para o presidente do TRT do Rio Grande do Norte, desembargador José Barbosa Filho, o objetivo principal é “garantir a efetividade das decisões judiciais, na medida em que se cumpre o que foi estabelecido no processo, ou seja, o pagamento dos créditos trabalhistas aos trabalhadores”. 

Fonte: Assessoria de Comunicação TRTRN