A partir desta quinta-feira (15/01), estarão abertas as inscrições ao concurso público para o cargo de Juiz de Direito Substituto, promovido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. As inscrições preliminares deverão ser efetuadas exclusivamente pela internet (www.tjrs.jus.br, link Concursos) a partir das 9h desta quarta-feira. O prazo vai até as 19h do dia 13 de fevereiro. No endereço eletrônico, o candidato preencherá formulário e imprimirá a Guia Única do Poder Judiciário (GUPJ), referente à inscrição no valor de R$ 110,00. A taxa deve ser paga na rede do Banco do Estado do Rio Grande do Sul ( Banrisul) até dia 16 de fevereiro.
O edital de abertura do concurso para Juiz Substituto da Justiça Estadual foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico e está disponível do site do TJRS (www.tjrs.jus.br). Há 60 vagas para o cargo, sendo três destinadas a portadores de deficiência. Os subsídios para ingresso na carreira são de R$ 10.993,84, cujos valores serão corrigidos a partir de 1º de março com a vigência da Lei nº 12.910/08.Ainda não há definição da data das provas.
O concurso para provimento ao cargo inicial da Magistratura é organizado pela Comissão de Concurso do TJRS. Observa normas constantes nas Constituições Estadual e Federal, Regimento Interno, Resolução nº 743 do Conselho da Magistratura do TJRS e as do próprio edital de abertura do concurso. Respeita, ainda, atos normativos do Conselho Nacional de Justiça e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e demais legislações pertinentes.
Requisitos – Como novidade, o concurso traz como pré-requisito que o candidato tenha exercido atividade jurídica pelo período mínimo de três anos a contar da obtenção do grau de bacharel em Direito. A exigência segue disposto no inciso I do art. 93 da Constituição Federal, regulamentado pela Resolução nº 11/06 do Conselho Nacional de Justiça.
Até prazo final para inscrição definitiva, também é necessário que o candidato preencha os seguintes requisitos: ser brasileiro; estar em dia com as obrigações militar e eleitoral; ter inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas da Secretaria da Receita Federal; não apresentar antecedentes criminais; possuir título de bacharel em direito devidamente registrado.
Fases do concurso– O processo de seleção será dividido em três fases. Na Preliminar serão realizadas as provas objetiva e dissertativa. A Intermediária terá provas de sentença e oral. Já na fase Final haverá Curso de Formação para Ingresso na Carreira da Magistratura e Prova de Títulos.
Serão avaliados conhecimentos dos candidatos nas áreas de Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Empresarial e Língua Portuguesa.
Fonte: Assessoria de Comunicação TJRS