A população do Amazonas presenciou nesta quinta-feira (12/02) no Fórum Henoch Reis, em Manaus, exemplos reais e comoventes de exercício de cidadania, durante audiência pública promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para as principais queixas de cidadãos e de representantes de instituições da sociedade civil sobre problemas em relação ao Judiciário amazonense. O evento reuniu aproximadamente 300 pessoas que lotaram o salão principal do fórum.
A audiência foi um dos pontos fortes da inspeção que está sendo realizada pela Corregedoria em diversos órgãos judiciais do estado, na capital e nos municípios do interior, desde o começo desta semana. O objetivo, a exemplo das inspeções feitas anteriormente pelo Conselho no Pará, na Bahia, no Maranhão e no Tribunal Militar do Rio Grande do Sul, é detectar dificuldades e deficiências de gestão, conforme deixou claro o corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, que conduziu os trabalhos durante todo o dia. Também participaram o conselheiro do CNJ Rui Stoco, o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juiz Alvaro Ciarlini, o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, Francisco das Chagas Moreira, o corregedor do Judiciário no Amazonas, desembargador Jovaldo Santos Aguiar e o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) Mozart Valadares.
Democracia – No período entre as oito horas da manhã até o final do dia, desde depoimentos de advogados, deputados e médicos, pescadores, agricultores, familiares, portadores de deficiência física, idosos, servidores públicos e pessoas portadoras de doenças congênitas, entre outros, em depoimentos que por vezes fizeram o local emudecer em meio a aplausos. E que chegaram a emocionar vários dos presentes diante de dificuldades enfrentadas há anos em processos judiciais.
Em outros casos, foi a vez de pais, filhos e esposas abordarem causas em tramitação na Justiça envolvendo seus filhos, pais e cônjuges, numa forma de defender os direitos destes familiares, muitas vezes impossibilitados de comparecer. Na primeira parte da audiência (até as 15h) foram ouvidas aproximadamente 80 pessoas. Mas a equipe de juízes e servidores do CNJ já tinha coletado depoimentos de aproximadamente 60 pessoas na última terça-feira (10/02) e de outras 76, ao longo do dia desta quarta-feira (11/02).
Além destas queixas, a equipe do Conselho ficou distribuída em outras quatro salas do fórum, das quais, três foram mantidas à disposição para as pessoas que também desejavam ser ouvidas pelos juízes auxiliares e membros da ouvidoria do Conselho e não encontraram mais vaga no salão principal. E uma quarta sala foi reservada para os depoentes que preferiram se manifestar sob sigilo, temendo possíveis represálias ou ameaças por parte dos protagonistas das suas denúncias.
Participaram da audiência também a juíza auxiliar Salise Monteiro e os juízes auxiliares José Paulo Baltazar Júnior e Ricardo Chimenti, assim como outros vários servidores – integrantes do CNJ. Na ocasião, o presidente da AMB, Mozart Valadares destacou que a realização de uma audiência pública de tamanho porte só contribui para a aproximação do Judiciário com a sociedade e atua no sentido de fortalecer e dar mais credibilidade ao Judiciário perante o jurisdicionado.
Queixas – Muitas das queixas mencionaram a situação das varas existentes no interior do país, onde falta infraestrutura e onde os serviços são feitos por servidores das prefeituras, remanejados para o trabalho do Judiciário.
Também foi considerada gritante a reclamação feita em relação à deficiência de defensores públicos no Amazonas. O presidente da Associação Amazonense dos Defensores Públicos, Clóvis Barreto, lembrou que existem, no Estado, cerca de 90 destes profissionais, apenas, para uma população de aproximadamente 13 milhões de habitantes. Deste total, 70% comprovadamente necessita de defensoria pública.
Ao ser questionado sobre a inspeção do CNJ, o presidente do TJAM disse, por sua vez, que esse tipo de trabalho também vem sendo realizado pelo próprio tribunal em vários municípios do interior do estado. O desembargador ressaltou que reconhece as deficiências observadas. Mas argumentou que muitos casos decorrem, principalmente, da carência de recursos repassados ao judiciário estadual, o que compromete a realização de um bom serviço jurisdicional.
O ministro Gilson Dipp afirmou que a inspeção abrangeu as varas de Manaus e de vários municípios do interior, como também os gabinetes dos desembargadores. Segundo o corregedor, dentro de 20 dias, deverá estar concluído um relatório final sobre a situação do judiciário amazonense e as medidas a serem sugeridas pelo CNJ para o aprimoramento das instituições e dos serviços.
HC/SR
Agência CNJ de Notícias