Os cidadãos piauienses poderão em breve protocolar qualquer tipo de petição em unidades do Judiciário estadual, mesmo que a ação seja destinada às justiças Federal ou Trabalhista. Isso porque o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, assinou nesta quarta-feira (04/03) um acordo de cooperação que prevê a instalação do protocolo integrado no Judiciário do Piauí. O termo foi firmado entre o CNJ, o Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e o Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região (TRT-22ª). Pelo projeto, o CNJ enviará uma equipe para ajudar na reestruturação das varas estaduais, no intuito de possibilitar a integração. Esse é um diferencial em relação a acordos similares firmados anteriormente com os tribunais de Minas Gerais e do Tocantins. “Agora o CNJ não participa como mero interveniente ou interessado, mas como parte atuante no processo”, destacou o presidente do CNJ.
A medida faz parte do planejamento estratégico do CNJ e visa facilitar o acesso à Justiça da população que vive em municípios mais distantes, aproveitando a capilaridade e a estrutura física do Tribunal de Justiça piauiense, que conta com 90 comarcas no interior do Estado. No Piauí, a Justiça Federal está representada somente em Teresina e Picos, sendo os demais municípios atendidos por juizados itinerantes. O Judiciário Trabalhista, por sua vez, conta com apenas sete representações no interior. “O intuito do acordo é possibilitar a instalação de postos avançados da Justiça Federal aproveitando a estrutura física já existente dos tribunais estaduais e do trabalho”, ressaltou o ministro.
O acordo prevê o compartilhamento de espaço físico e de servidores entre os tribunais, o intercâmbio de informações e documentos, o uso comum de infra-estrutura e tecnologia e o desenvolvimento em conjunto de programas de capacitação. Além de potencializar a capilaridade do Tribunal de Justiça, com o objetivo de melhorar o atendimento jurisdicional ao cidadão, na opinião do ministro Gilmar Mendes, o protocolo integrado também representa um avanço em direção ao nivelamento da justiça em um padrão de serviço único. Uma maneira de solucionar a defasagem existente no Judiciário Estadual em relação ao Federal. Nos próximos meses, um acordo similar também será assinado com o Tribunal de Justiça do Maranhão.
Para o presidente do TRT da 22ª Região, desembargador Manuel Edilson Cardoso, a proposta vai facilitar o atendimento em todos os ramos da Justiça. “Esse acordo é importante para o jurisdicionado e está de acordo com a visão do CNJ de integrar os diversos ramos do judiciário em uma Justiça única”, destacou o presidente do TRT-22. O presidente do TJPI, desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, acrescentou que o acordo contribuirá para solucionar uma série de problemas estruturais identificados no Judiciário do Piauí pela inspeção do CNJ, realizada na última semana. “A inspeção nos mostrou que há muito a ser feito no Piauí e nossa expectativa é tirar o máximo proveito desse acordo com o CNJ para sanar essas deficiências e prestar o serviço de maneira mais efetiva”, destacou Alencar.
MB/SR
Agência CNJ de Notícias