Um encontro para discutir a implantação do sistema de numeração única de processos no Judiciário reuniu cerca de 100 representantes de todos os Tribunais de Justiça do país na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta quinta-feira (05/03). Na abertura do Encontro Nacional sobre Uniformização do Número dos Processos no Poder Judiciário, o ministro Gilmar Mendes, destacou que o sistema vai contribuir para diminuir a morosidade em todos os ramos da Justiça brasileira. “A medida dará maior agilidade ao Judiciário, pois facilita o acesso dos usuários às informações processuais e simplifica a comunicação entre os sistemas da Justiça”, destacou o ministro. Pelo projeto, o número original recebido por um processo será empregado por todas as instâncias pelas quais ele tramitar, inclusive nos tribunais superiores (STJ e STF). “A atividade jurisdicional deve ser pensada como um serviço para o público e, por isso, deve ter o máximo de eficiência”, acrescentou o ministro.
A reunião teve como objetivo apresentar a todos os representantes dos tribunais o modelo de numeração única e as regras descritas na Resolução nº 65 do CNJ. Aprovada no final do ano passado, a resolução regulamenta o sistema e estabelecer o dia 31 de dezembro de 2009 como prazo máximo para toda a Justiça implantar o modelo. O ministro destacou a importância do encontro para os representantes dos tribunais conhecerem os motivos que levaram à aprovação do documento, além de discutir os desafios práticos da sua aplicação.
“A iniciativa é um passo importante no cumprimento do papel constitucional do Conselho, de órgão de planejamento do poder Judiciário”, destacou. O presidente do CNJ ressaltou ainda que a numeração única contribuirá para o cumprimento das metas do Judiciário em 2009, sobretudo a que determina o julgamento ainda este ano de todos os processos que entraram na Justiça até 2005. “Isso vai permitir que, em janeiro de 2010, possamos dizer que o Judiciário tem uma nova face”, concluiu o ministro.
Transparência – O secretário-geral do CNJ, Alvaro Ciarlini falou sobre a importância do encontro para a estratégia do Conselho de estruturação da Justiça brasileira. “Esse trabalho é fruto da integração e do trabalho árduo de todos que estiveram comprometidos com esse projeto”, declarou.
O conselheiro Antonio Umberto de Souza Junior, por sua vez, disse que a numeração única dará mais transparência à Justiça, pois facilitará o acesso às informações. “Não podemos projetar o futuro do Judiciário sem que os tribunais estejam com os ouvidos abertos ao que a população, os servidores e os usuários têm a reclamar e a reivindicar”, reforçou o conselheiro. Ele relembrou que a elevada taxa de congestionamento na justiça de 1º grau, em relação a de 2º grau – verificada pela pesquisa Justiça em Números elaborada pelo CNJ – é um grave problema que precisa ser sanado com a contribuição da unificação numérica dos processos. “É um elemento essencial para a melhoria da atividade jurisdicional, pois economiza rotinas, poupa tempo e dispositivos de registro e de distribuição”, concluiu.
A importância dos mecanismos de cooperação entre os diferentes órgãos do Judiciário foi outro ponto destacado pelo conselheiro como forma de melhorar a eficiência do atendimento ao cidadão. “O Poder Judiciário, embora esteja fragmentado em várias unidades, é um só e o CNJ pretende imprimir essa marca nacional na Justiça”, destacou. Segundo Antonio Umberto, são importantes os mecanismos de parceria, como o que está sendo desenvolvido para a uniformização dos números processuais, pois otimizam a aplicação do orçamento, facilitam o processo de construção de soluções, além de “evitar o agigantamento da máquina pública”. Para ele, encontros com os representantes dos tribunais permitem ao CNJ conhecer seus pontos positivos e fragilidades, para que todos possam ajudar-se mutuamente.
Distrito Federal – No Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), o sistema de numeração única já está em funcionamento desde o dia 9 de fevereiro, para os processos de 2ª Instância. A subsecretária de apoio judicial do TJDFT, Roseli de Paula Menezes, explicou que o tribunal, ao reconstruir o sistema de autuação do 2º grau para acompanhar as tabelas processuais unificadas – outra recomendação do CNJ – aproveitou para incluir o modelo de numeração. “Todo processo autuado depois do dia 9 de fevereiro já conta com uma numeração única”, assegura.
Segundo ela, ainda é cedo para avaliar os resultados do novo método. “A expectativa é, com isso, facilitar o acesso do jurisdicionado aos seus processos”, afirmou. A subsecretária informou que desde 1998 o TJDFT já utilizava uma seqüência interna única de números para os processos de 1ª e 2ª instâncias. No entanto, ao sair do tribunal para tramitação no STJ ou no STF, esse número era alterado, dificultando o acompanhamento. Para evitar complicações, o TJDFT continua criando um número no formato antigo – paralelamente ao modelo novo – no ato da distribuição de recursos de processos em andamento, para caso eles cheguem, em grau de recurso, a tribunais onde o sistema ainda não tenha sido implantado.
MB/ SR
Agência CNJ de Notícias