O Órgão Especial do Tribunal de Justica do Rio Grande do Sul (TJRS) aprovou nesta segunda-feira (09/03), a expedição de Resolução que determina a priorização dos julgamentos de processos no Tribunal de Justiça cuja parte seja pessoa portadora de deficiência e a causa em juízo tenha vínculo com a própria deficiência.

A parte interessada, fazendo prova de sua condição mediante atestado médico, poderá requerer o benefício diretamente ao gabinete do desembargador-relator.Considerou o desembargador José Eugênio Tedesco, ao votar a proposta, inicialmente formalizada por pessoa física e dirigida ao presidente do TJRS, que a Comissão de Organização Judiciária manifestou-se favoravelmente, seguindo o voto do desembargador Paulo de Tarso Vieira Sanseverino.

Para o desembargador Sanseverino, a Lei Federal nº 7853/89 dispôs acerca do tratamento especial a ser conferido às pessoas portadoras de deficiência em geral, buscando a ampliação da sua integração social, nos mais diferentes setores. Relatou que o Superior Tribunal de Justiça, para dar cumprimento às disposições da Lei, editou a Resolução nº 02/05.O Órgão Especial do TJ publicará a Resolução no Diário da Justiça Eletrônico nos próximos dias.

Fonte: Assessoria de Comunicação TJRS