O manual especial para padronização dos procedimentos adotados por todos os juizados especiais do país está sendo executado por uma comissão instituída em janeiro passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os integrantes do comitê realizaram a primeira reunião técnica na semana passada, onde discutiram detalhes do texto e aproveitaram modelos em execução com bons resultados em vários Estados, principalmente Mato Grosso do Sul e Santa Catarina. A minuta do anteprojeto de manual será apresentada no dia 15 de abril pela equipe.
O presidente do comitê responsável pela elaboração do manual, o desembargador Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), disse que a publicação terá como objetivo unificar e uniformizar atos e procedimentos metodológicos e dos cartórios dos juizados especiais em funcionamento no país. O manual deverá ser adotado por todos os tribunais. O desembargador destacou, entretanto, que antes de ser consolidado, o teor do manual será amplamente discutido e contará com a colaboração de representantes de todos os Estados brasileiros.
Marco Aurélio Buzzi destacou que é cada vez maior a observação feita, pelos juízes, de atos e procedimentos completamente diferentes por parte dos diversos cartórios, apesar dos juizados especiais serem regidos e disciplinados por uma única legislação – a lei 9.099/95. O que é conseqüência, em muitos casos, da grandiosidade do país e das diferenças regionais. Isso faz com que muitos dos procedimentos conduzidos pelos juízes não sigam um mesmo modelo, o que gera inúmeras reclamações – já que a falta de padronização prejudica a celeridade dos processos.
Daqui por diante, conforme contou o presidente da comissão, serão criadas subcomissões nos estados, para que o modelo do manual seja analisado e receba os acréscimos e adaptações necessários, de acordo com a realidade de cada local. Posteriormente, o texto consolidado será apresentado ao Fórum Nacional dos Juizados Especiais e submetido ao pleno do CNJ.
HC/SR
Agência CNJ de Notícias