O relatório final sobre a inspeção no judiciário do Pará foi aprovado nesta terça-feira (17/03) pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A inspeção preventiva, realizada entre os dias 17 e 20 de dezembro, resultou na elaboração de um documento de 60 páginas que revelou diversos problemas no funcionamento da justiça do Estado.

Apresentado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, o relatório apontou problemas como: indícios de nepotismo, direcionamento na distribuição dos processos, dificuldades no cumprimento de mandados judiciais, escassez de servidores, alta rotatividade de juízes, entre outros. De acordo com o ministro, a falta de servidores é mais grave na justiça de 1º grau.

O pagamento de diárias aos magistrados também foi avaliado pela inspeção. Nesse caso, “foi constatado o pagamento da diária pelo TJ do Pará pelo valor integral mesmo quando o deslocamento não exigiu pernoite do magistrado fora da sede”, diz o texto. A Corregedoria decidiu que deve ser feito o ajuste imediato da situação para o pagamento de meia-diária no dia de retorno. Também determinou que os servidores e magistrados devolvam ao Tribunal os valores recebidos a mais nas diárias.

A Corregedoria do CNJ apontou ainda falhas no funcionamento do sistema informatizado do TJPA. “Há inconsistências no sistema informatizado, cujos números não refletem a realidade do acervo das Varas”, diz o relatório. Nesse caso, o Tribunal terá 30 dias para regularizar o sistema de maneira que o acervo físico e o virtual apresentem dados equivalentes.

Em todos os problemas encontrados no funcionamento do judiciário no Estado o CNJ determinou prazo para que a justiça local possa saná-los.

Veja aqui a íntegra do relatório.

 

EN/SR

Agência CNJ de notícias