Em palestra realizada no Ceará nesta terça-feira (24/03),transmitida a vários municípios por videoconferência, o conselheiro Rui Stoco disse que cabe aos magistrados de primeiro grau contribuir para aumentar a receita para o Judiciário analisando com rigor os pedidos de gratuidade de ações na Justiça. Para isso, o conselheiro Rui Stoco sugeriu a alteração no parágrafo primeiro do artigo 4º da Lei nº 1060, de 5 de fevereiro de 1950, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados. “Não vamos diminuir a duração dos processos sem o comprometimento de todos. Com dinheiro ou sem dinheiro, o importante é o juiz“, disse o desembargador.
A Videoconferência foi a primeira promovida pelo Tribunal de Justiça do Ceará na tarde desta terça-feira e transmitida para os municípios de Aracati, Aracoiaba, Beberibe, Brejo Santo, Juazeiro do Norte, Itaiçaba, Limoeiro do Norte, Orós, Piquet Carneiro, Quixeramobim, Santa Quitéria e Tauá, com o apoio da Assembléia Legislativa do Ceará. O conselheiro falou sobre “Imperfeições da Política de Arrecadação do Poder Judiciário” para uma platéia formada por juízes, desembargadores e operadores do Direito.
O magistrado lembrou que a Constituição Federal de 1988 ampliou o número de demandas sociais, mas o Poder Judiciário não estava preparado para arcar com essas custas. “Está ocorrendo agora o fracasso do sucesso”, disse ele ao ressaltar que o Judiciário não cresce na mesma proporção das reivindicações dos cidadãos, e que o país tem um número insuficiente de magistrados. “Hoje, o Judiciário exige do juiz de 1ª Entrância sempre mais, porém, não podemos debitar a ele o fracasso e sim incentivá-lo para que possa fazer mais porque a quantidade de processos só cresce”.
Rui Stoco disse ainda que os Tribunais Estaduais precisam encontrar meios para aumentar suas receitas e que a criação dos Fundos de Reaparelhamento foi uma boa iniciativa, mas sugeriu mudanças nos Fundos no sentido de melhorar a arrecadação do judiciário.
O desembargador mostrou aos magistrados mais de trinta fontes diferentes de custeio que os Tribunais podem optar para otimizar suas receitas e ressaltou que a participação de todos é importante para o desenvolvimento do processo. “Precisamos da boa vontade dos magistrados e da colaboração de todos para ajudar a dignificar o Poder Judiciário brasileiro”, ponderou.O presidente do TJCE, desembargador Ernani Barreira Porto, disse que não é justo que o espaço da justiça gratuita seja ocupado pelos que não necessitam. Ao final da palestra, o conselheiro Rui Stoco recebeu das maões do presidente do TJCE um certificado assinado pelos magistrados do Ceará.
Fonte: TJCE