O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) inaugura nesta segunda-feira (30/03), às 13 horas, um posto avançado de atendimento judiciário no Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (Simpi), localizado no bairro de Jardim América, na capital paulista.

 Na nova instalação, as audiências serão presididas por conciliadores selecionados pelo TJSP, num trabalho que terá como principal objetivo a tentativa de conciliação e homologação judicial de acordos obtidos, sem ônus para o Poder Judiciário, de forma a contribuir para a pacificação de conflitos. 

 Inicialmente, conforme os coordenadores do projeto, o posto avançado contará com uma equipe de dez pessoas entre conciliadores e profissionais de apoio. Além disso, um dos diferenciais do trabalho a ser realizado será a utilização de recursos tecnológicos para tornar o processo ainda mais seguro e rápido. Os acordos serão homologados de forma eletrônica em tempo real pelo juiz responsável, por meio da Intranet do TJSP, e validados por certificação digital.

 O posto avançado de atendimento judiciário do Simpi apreciará causas de até 40 salários mínimos, não havendo, para ações de até 20 salários mínimos, necessidade de se constituir advogado. Poderão ser levadas ao posto questões envolvendo direito do consumidor, planos de saúde, cobranças em geral, despejo para uso próprio, conflitos de vizinhança, execução de títulos e acidentes de trânsito. O sistema, entretanto, não tratará de casos referentes a reclamações trabalhistas. A inauguração será realizada em evento que contará com a presença do presidente do tribunal e de autoridades diversas.

Fonte: Imprensa/TJSP