O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta terça-feira (12/05), a partir das 9h, sua 84ª sessão plenária. Alguns dos temas da pauta de julgamentos estão relacionados a nepotismo e uso de trajes para ingresso nos tribunais. Além disso, traz ainda questões pontuais sobre pagamentos para magistrados, remoção de juízes e realização de concursos públicos. A sessão, cuja pauta é composta por 44 itens, é transmitida ao vivo pela rádio Justiça, que pode ser acessada pelo endereço eletrônico www.radiojustica.jus.br.
No item nº 1, os conselheiros irão analisar o Pedido de Providências 20071000001131-0, no qual o Tribunal de Justiça do Distrito Federal questiona se é possível converter as férias que os magistrados não usufruíram em pagamento em dinheiro. Há ainda o pedido da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) que requer o pagamento de auxílio pré-escolar aos magistrados do trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho.
Um assunto polêmico que pode ser julgado nesta terça-feira é sobre o uso de trajes para ingresso nos tribunais. Esse é o item 5 da pauta, no qual o CNJ deverá se manifestar sobre o questionamento do advogado Alex André Smaniotto, que pede a anulação de portaria do Tribunal de Justiça de Rondônia sobre o assunto. O advogado afirma que uma pessoa foi impedida de entrar no Fórum da Comarca de Vilhena por vestir bermuda e camiseta. O julgamento do caso foi iniciado na sessão do último dia 28 de abril e interrompido com o pedido de vista do conselheiro Técio Lins e Silva, que agora deverá expressar seu voto. Atualmente, quatro conselheiros e o relator do pedido, ministro João Oreste Dalazen, votaram a favor da validade da portaria.
Nepotismo – Entre os casos de nepotismo, estão os itens 15 e 16, da relatoria do conselheiro Paulo Lôbo, que trata de possível nepotismo cruzado no Tribunal de Justiça de Sergipe. O requerente Genilson Costa Carvalho alega que há parentes de juízes ocupando cargos em comissão de alto escalão. No item 27, outro possível nepotismo no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, devido ao parentesco do diretor geral do Tribunal, Leonardo Sapiência dos Santos, com a Chefe da Seção de JurisprudênciaJurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis A jurisprudência pode ser entendida de três formas, como a decisão isolada de um... More, Legislação e Normas da Secretaria Judiciária.
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Agência CNJ de Notícias