A partir da próxima segunda-feira (18/05), entram em funcionamento no Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes, em Brasília, a Vara do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal e a 3ª Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição de Brasília. A solenidade está marcada para as 17h e o Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes fica no SMAS Trecho 3, lotes 4/6, próximo à Estação Parkshopping do metrô.
Há muito aguardada pela população e pelo Governo do DF, a Vara de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Fundiário estava prevista na nova Lei de Organização Judiciária do DF. O Juiz Carlos Divino Vieira Rodrigues será o titular da nova Vara, cuja competência abrange causas relativas ao meio ambiente natural, ao meio ambiente urbano, ao meio ambiente cultural e a ocupação do solo urbano ou rural.
Já o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição de Brasília, competente para processar e julgar os casos previstos na “Lei Maria da Penha”, ganha agora sua terceira unidade. O TJDFT foi o primeiro Tribunal do país a contar com uma vara especializada no tema, instalada no dia seguinte à sanção da Lei 11.340, em setembro de 2006. De lá para cá, foram protocoladas mais de 6 mil e 300 ações nas duas varas em funcionamento na Circunscrição de Brasília (dados de abril de 2009).
Também na segunda-feira, a OAB/DF e a Defensoria Pública irão instalar estruturas próprias no Fórum Leal Fagundes. Os espaços ocupados foram cedidos pelo TJDFT, com o objetivo de apoiar o funcionamento desses órgãos auxiliares da Justiça e facilitar seu acesso à população, concentrando-os num mesmo local.
As novas Varas e serviços foram instalados no Fórum Leal Fagundes, uma vez que, em virtude do seu amplo espaço – cerca 17 mil m² – o conjunto de quatro prédios tem capacidade para oferecer mais conforto e melhores condições de trabalho aos servidores e jurisdicionados, além de reduzir custos para o erário, uma vez que grande parte desses serviços atendia antes em edifícios alugados.
Funcionam, ainda, no Fórum José Júlio Leal Fagundes os Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Brasília, as Turmas Recursais, a Vara de Delitos de Trânsito de Brasília, a Auditoria Militar do DF, a Central de Apoio e a Coordenação Geral dos Juizados, a Secretaria de Apoio aos Juizados e Turmas Recursais e o Serviço de Redução a Termo, a Delegacia de Repressão contra Pequenas Infrações – DRPI e outros setores de apoio.
Fonte: Assessoria de Comunicação TJDFT