O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai investigar, na próxima segunda-feira (18/05), a crise no sistema carcerário no estado do Espírito Santo. Com base em denúncias de torturas, esquartajamento e maus tratos de presos, o Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias recorreu, na última sexta-feira, à Procuradoria-Geral da República para pedir a intervenção federal no Estado.
Por determinação do presidente do CNJ, Ministro Gilmar Mendes, e do Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Gilson Dipp, os juízes auxiliares da presidência do CNJ, Erivaldo Ribeiro e Paulo Tamburini, vão inspecionar pessoalmente a Casa de Custódia de Viana, onde pessoas estariam presas em conteiners, cercados de lixo e esgoto a céu aberto e grande quantidade de insetos. Há denúncias de que presos sob diferentes regimes de pena convivem nos espaços, frequentando as celas uns dos outros.
Os magistrados vão ainda se reunir ao longo do dia com o presidente do Tribunal de Justiça, juízes das varas de execução penal e representantes do Ministério Público e da Administração Penitenciária estadual. Eles deverão propor às autoridades capixabas a realização de um mutirão carcerário. O objetivo é rever os processos de todos 9.788 presos do Estado, dos quais a grande maioria – 5.808 – está presa provisoriamente, acima da média nacional. Outros 3.980 receberam condenações definitivas.
Em fevereiro deste ano, o CNJ já havia atuado junto ao sistema carcerário do Espírito Santo ao receber a denúncia de uso de conteiners para abrigar preso. Na ocasião, os juízes das varas de execução penal do estado determinaram a interdição deste tipo de prisão. Essa é terceira vez, em menos de um ano que o CNJ intervém para debelar crises nos sistema prisionais dos estados. No segundo semestre do ano passado, equipes da Corregedoria Nacional de Justiça trabalharam em conjunto com órgãos estaduais em busca de soluções emergenciais em Porto Alegre (RS) e Porto Velho (RO). Em Rondônia, houve pedido de intervenção federal ao Supremo Tribunal Federal por parte do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza.
MG/SR
Agência CNJ de Notícias