O juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Erivaldo Ribeiro do Santos, realizou novas vistorias em unidades prisionais nesta quarta-feira (20/05). O magistrado anunciou, no final da tarde, que o mutirão carcerário no Espírito Santo, que terá início na próxima quinta-feira (28/05), se estenderá também às varas da infância e da juventude da Grande Vitória e do interior do Estado. O magistrado esclareceu que os processos de adolescentes em conflito com a lei foram incluídos no mutirão, por ter encontrado, durante as vistorias desta quarta-feira, muitas crianças e adolescentes encarcerados em situação irregular, inclusive com menores presos em contêineres sem proteção, estando a céu aberto, expostos a sol e chuva, sem banheiros, sem água encanada e, ainda, superlotação na delegacia de adolescentes em conflito com a lei em Cariacica, na Grande Vitória.
A série de vistorias do CNJ continuará nesta quinta-feira ( 21/05) quando serão visitadas celas metálicas, em Novo Horizonte, em Serra, com início previsto para as 14h. Nesta quarta-feira, o juiz Erivaldo Ribeiro dos Santos esteve na UNIS (Unidade de Internação de Menores) e na UNIP, na cidade de Cariacica, e na delegacia de de Vitória. O juiz explicou que vai redigir um relatório sobre todas as vistorias realizadas e serão negociadas, junto ao Poder Executivo, soluções para resolver os problemas encontrados nas vistorias.
A ação será realizada em conjunto com o Poder Judiciário do Espírito Santo. O anúncio dos trabalhos aconteceu na última segunda-feira (18/05), após a visita da Comissão do CNJ à Casa de Custódia de Viana. Durante a vistoria, os juízes auxiliares da Presidência do CNJ, Paulo de Tarso Tamburini e Erivaldo Ribeiro, constataram a superlotação do presídio, além da existência de um elevado número de presos provisórios convivendo com os condenados. “Essa é uma situação grave, que contraria a Constituição Federal”, destacou o juiz Erivaldo Ribeiro.
Além do mutirão, os juízes também informaram que outras medidas vem sendo adotadas pelo CNJ, como o incentivo à informatização das Varas Criminais e a efetivação de políticas de ressocialização dos internos.
Fonte: TJES