O relatório da inspeção realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos presídios do Espírito Santo, durante o mês de maio, será divulgado na próxima terça-feira (09/06), durante a sessão plenária. A inspeção teve como objetivo constatar as denúncias feitas sobre problemas relacionados à superlotação dos presídios, assim como falta de higiene e desrespeito aos Direitos Humanos.
A inspeção foi realizada pelos juízes auxiliares da presidência do CNJ, Erivaldo Ribeiro e Paulo Tamburini, entre os dias 18 e 22 de maio e abrangeu, além de presídios, unidades de internação e medidas socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei. Os juízes consideraram a situação encontrada no Espírito Santo como “muito grave”. Adolescentes alojados em contêineres (celas metálicas) e presos adultos convivendo com esgoto a céu aberto, em condições seriamente nocivas à saúde, foram apenas alguns dos problemas verificados pelos juízes nos presídios e unidades de internação do Estado.
Diante das constatações, o Governo do Estado do Espírito Santo vai assinar, na próxima quarta-feira (10/06), um termo de compromisso para a melhoria do sistema penitenciário do Estado. Pelo documento, o Estado do Espírito Santo deverá criar 5. 587 vagas no sistema carcerário, realizar concurso para agentes penitenciários e eliminar todas as celas metálicas dos presídios. Desde o último dia 28, um mutirão carcerário realizado com o apoio do CNJ no Estado concedeu liberdade a 20 presos adultos e 77 adolescentes, que por lei tinham direito ao benefício. O mutirão vai analisar nos próximos dois meses a execução penal dos presos instalados na capital e nos municípios de Vila Velha, Cariacica e Serra, no intuito de garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais.
Após ser apresentado ao plenário do CNJ, o relatório contendo os resultados da inspeção nas penitenciárias e unidades de internação capixabas será encaminhado à Corregedoria Nacional de Justiça. Para a semana de 22 a 26 deste mês, está prevista uma outra inspeção no Estado, desta vez no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), que será conduzida pelo Corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. O objetivo é identificar os pontos fracos e as boas práticas existentes nas unidades judiciárias do Espírito Santo.
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Agência CNJ de Notícias