O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, assinou, nesta segunda-feira (22/06), em Araguaína (TO) um convênio que instala na localidade um Núcleo de Advocacia Voluntária, que vai prestar assessoria jurídica gratuita aos presos que não têm condições de arcar com a contratação de um advogado. A iniciativa é uma parceria do CNJ com o Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ-TO), a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos (ITPAC). No projeto, vão atuar estudantes de Direito e advogados voluntários com o objetivo de solucionar casos de presos e seus familiares.

“Queremos fazer mais. Reclama-se muito que o Brasil é um país desigual e na Justiça essa desigualdade se manifesta pela falta de defesa, de advogados e a advocacia voluntária vem suprir essa falta. Nós queremos realmente avançar para que ninguém possa dizer que não teve um direito respeitado ou que teve um direito roubado por falta de defesa”, enfatizou o ministro Gilmar Mendes, em seu discurso.O Núcleo vai funcionar na Casa de Prisão Provisória do município, que atualmente abriga cerca de 150 presos provisórios e sofre problemas decorrentes da superlotação.

Os voluntários vão atender os detentos do presídio Barra do Grota, que abriga aproximadamente 400 pessoas. A atuação será principalmente em causas relacionadas a matérias criminais da Justiça Federal, além de processos trabalhistas e previdenciários com orientação dos professores do Instituto. Tocantins é o terceiro estado a instalar o Núcleo de Advocacia Voluntária, que já funciona no Maranhão e no Piauí. A previsão é de que no próximo mês o projeto também seja levado para o Estado do Amazonas.

CM/EH

Fonte: Assessoria de Comunicação do STF