O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu nesta quarta-feira (24/06) a assinatura do termo de cooperação técnica para agilizar os serviços jurídicos da região do Entorno do Distrito Federal. O convênio foi assinado durante o Fórum “Projeto de Boas Práticas para o Entorno de Brasília”, realizado no Fórum de Luziânia (GO). Pelo acordo, os participantes se comprometem a promover ações que possam facilitar o acesso da população à Justiça.

O termo de cooperação foi assinado entre o CNJ, Tribunal Regional Federal da 1ª. Região (TRF-1), Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e o Governo do Estado de Goiás. Esses órgãos vão trabalhar pela modernização dos serviços na Região. Entre as medidas adotadas para isso, estão a criação de modelos de padronização dos serviços, promoção de cursos de capacitação profissional dos servidores, mais agilidade na troca de informações entre os órgãos, a organização dos serviços cartorários e ainda a cessão ou compartilhamento de espaços físicos para realocação de unidades judiciais.

O acordo visa ainda a promoção de projetos sociais na Região. Além disso, a área criminal receberá maior atenção dos envolvidos no termo, que inclui também programas destinados a motivação dos juízes e servidores.

Os participantes do termo também se comprometeram a instalar postos de protocolos integrados na Região. Esses protocolos são os locais onde o cidadão pode entregar uma petição para iniciar seu processo. O objetivo do CNJ é de que, com o tempo, o cidadão que queira entrar com uma ação na Justiça Federal, por exemplo, posso fazê-lo no local mais perto de sua residência, seja na própria Justiça Federal ou em qualquer outro ramo do judiciário.

Entre as cidades que integram o Entorno do Distrito Federal estão Valparaíso, Cidade Ocidental, Luziânia, Santo Antônio do Descoberto e Águas Lindas.

EN/SR

Agência CNJ de notícias