A Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), inicia nesta quinta-feira (16/07) inspeção para análise dos registros de imóveis existentes no Estado do Pará. Os trabalhos começarão na Comarca de Altamira, podendo se estender a outros municípios paraenses. Serão conduzidos por juízes auxiliares da Corregedoria e da presidência do CNJ,  e por servidores do órgão, além de técnicos e especialistas na área de registros públicos. 

A inspeção foi determinada pela Portaria 151, da Corregedoria, publicada no último dia  6. Os trabalhos, conforme destaca o documento, abrangerão as Varas Agrárias do Estado, as Varas responsáveis pelos registros públicos e os serviços notariais e de registros do Pará, podendo ser  ampliados para outras unidades judiciais ou administrativas de primeira e segunda instância, caso seja considerado necessário por parte da equipe responsável pela inspeção.

A Portaria ressalta, ainda, que o Pará foi escolhido para ser o primeiro Estado a passar por esse tipo de inspeção devido à sua grande extensão territorial e o histórico de conflitos fundiários que possui – considerado preocupante tanto por parte do Judiciário como também do Executivo. Outro fator apontado para tal trabalho foi a observância, em todo o país, de graves deficiências nos serviços notariais e de registro por parte da Corregedoria Nacional de Justiça durante inspeções realizadas nos Estados.

Conforme estabelece a Portaria 151, durante a inspeção, os serviços forenses e administrativos no Pará continuarão funcionando normalmente.

Confira aqui a íntegra da Portaria 151.
 

HC/SR
Agência CNJ de Notícias