O Programa Integrar, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), executado atualmente em cooperação com o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), está implementando diversas ações de melhoria na justiça de primeiro grau que refletem na melhoria da prestação dos serviços do Judiciário à população alagoana.
Durante as duas primeiras semanas de atuação do Programa, buscou-se traçar um panorama das dificuldades encontradas, onde foi possível constatar que um dos graves problemas é a falta de investimento na Justiça de primeiro grau. O serviço hoje prestado com pessoal sem qualificação e não obedece a procedimentos padrão. Além disso, há grande escassez de servidores, havendo urgência na realização de concurso público.
Conforme constatado em inspeção realizada recentemente pela Corregedoria do CNJ, o TJAL não segue uma política justa de distribuição de pessoal, e há privilégio do segundo grau, que tem grande parte de seus servidores – cerca de 60 – oriundos de unidades do primeiro grau, o que desfalca a Justiça de primeira instância. Também foi detectado que, a esse quadro, soma-se a falta de estrutura física oferecida. O fórum central funciona precariamente e com instalações adaptadas, o que inviabiliza um atendimento digno à população.
Para socorrer o Judiciário, o Programa Integrar aplica ações que melhoram o fluxo dos trabalhos e agilizam a Justiça. Estão em implantação diversas modificações no sistema de informática para torná-lo mais eficiente, a exemplo da ferramenta que permitirá melhor distribuição de materiais para as unidades judiciárias. Nas áreas cível e criminal o Programa planeja uma extensa ação que contemplará melhorias na gestão e execução fiscal, realização de audiências e mutirões do tribunal do júri, que até o fim do ano deverá alcançar cerca de 500 audiências, que refletem também na Meta 2.
Assim como nos demais estados onde passou, o Programa atua também na capacitação de servidores para que possam dar continuidade ao modelo de gestão implantado, conforme aconteceu no Piauí, Maranhão e Goiás. Em Alagoas, além da capacitação que ocorre nas unidades da capital, Maceió, um grupo de servidores de várias comarcas do interior do Estado está sendo capacitado para atuar como multiplicadores.
FC/SR
Agência CNJ de Notícias