O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, abre, nesta terça-feira (29/9), o I Encontro do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos, em Campo Grande (MS). A cerimônia de abertura acontece a partir das 20h no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camilo, que fica no Parque dos Poderes em Campo Grande (MS).
O encontro terá três dias de duração e vai debater a questão agrária e urbana no país, com o objetivo de reduzir e prevenir conflitos urbanos e dar maior agilidade à tramitação dos processos ligados ao tema. Também participam da cerimônia o ouvidor agrário nacional, Gercino José da Silva Filho e o governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, entre outras autoridades.
Na ocasião, o ministro Gilmar Mendes assinará dois termos de cooperação, com diferentes órgãos do Mato Grosso do Sul, a fim de criar ferramentas que contribuam para a redução dos conflitos agrários e urbanos no país. O primeiro deles é uma parceria que será firmada entre o CNJ, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a Ouvidoria Agrária Nacional e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O acordo prevê uma ação conjunta desses órgãos no intuito de solucionar conflitos fundiários no Brasil. O intercâmbio de informações, documentos e de subsídios técnicos, a exemplo do compartilhamento de sistemas e ferramentas de solução de conflitos, são algumas das ações previstas pela parceria. O termo estabelece ainda a capacitação de servidores de todos os órgãos participantes na resolução de conflitos agrários.
O outro acordo de cooperação técnica será firmado com o Fórum Nacional dos Secretários de Habitação, também com o objetivo de atuar em conjunto no tratamento de questões relacionadas à moradia e à posse de terra no país. Durante a abertura do encontro, a defensoria pública geral do Mato Grosso do Sul e o governador do Estado, André Puccinelli, assinarão uma resolução criando o Núcleo de Segunda Instância de Regularização Fundiária Urbana e Rural.
Coordenado por um defensor público, o Núcleo dará assistência jurídica à população de vilas, loteamentos ou assentamentos irregulares. O objetivo é garantir a essas pessoas, moradores de baixa renda, o direito à moradia, à posse e ao domínio do imóvel urbano ou rural.
Caberá, ainda, ao Núcleo orientar as atividades dos defensores públicos que atendem a população mais pobre e estimular o intercâmbio permanente entre eles, com vistas a uniformizar os entendimentos jurídicos que tratam de questões fundiárias. Fazem parte do Núcleo os órgãos da defensoria pública do Mato Grosso do Sul com atuação na área cível.
A programação completa está na página de abertura do endereço eletrônico (www.cnj.jus.br) do CNJ.
MB/MM
Agência CNJ de Notícias