Apenas 7,5% dos 1.129 casos de homicídio envolvendo conflitos fundiários rurais no Brasil foram julgados entre 1985 e 2008. A constatação é do estudo preliminar feito pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base em dados da Comissão Pastoral da Terra, apresentado no I Encontro Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos, que acontece deste terça-feira (29/09), em Capo Grande (MS). O levantamento é uma iniciativa do Fórum e tem por objetivo mapear os conflitos de terra no Brasil, com vistas a dar suporte para o desenvolvimento de políticas públicas que contribuam para a solução e prevenção dessas disputas no país. Veja aqui o relatório preliminar.
De acordo com a diretora de projetos do DPJ, Cristina Zackseski, o baixo índice de julgamentos dos casos de homicídio envolvendo conflitos agrários, nos últimos 23 anos, demonstra que existe um problema no sistema penal brasileiro como um todo, não apenas no Judiciário. A partir de agora, os pesquisadores vão analisar as causas dessa demora, que pode ser resultante tanto da morosidade da Justiça, quanto de lentidão ou problemas nos inquéritos policiais ou no próprio Ministério Público. “Com esse estudo, pretendemos ver a dimensão do problema e onde ele está localizado, para saber quais medidas são responsabilidade do Judiciário”, destacou Zackseski.
Com o levantamento feito até agora, com base em dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Pastoral da Terra e do Núcleo de Estudo de Reforma Agrária da Universidade Estadual Paulista, o DPJ já conseguiu verificar que uma grande parte dos conflitos de terra estão concentrados em regiões do Pará, Maranhão, Pernambuco e Tocantins. “Muitas delas são áreas de fronteiras entre os estados”, destacou a diretora de projetos do DPJ. Segundo ela, a partir dessas informações, também já foi possível constatar que os locais onde se concentram os conflitos, em geral, também possuem baixo índice de desenvolvimento humano, problemas registrais , ambientais e pobreza acentuada. “São quase sempre municípios de difícil acesso, caracterizados pela desatenção do Estado”, concluiu.
Em Pernambuco, os pesquisadores verificaram que houve uma queda nos casos de conflito pela terra na última década. De 1999 a 2008, esse número caiu de 170 para 20. Diante disso, o CNJ vai estudar quais as ações desenvolvidas em Pernambuco que levaram à essa redução, com o intuito de expandí-las para outros estados do país onde a situação é preocupante. O estudo também aponta que o Pará, Maranhão e Goiás são os estados onde foi encontrado o maior número de trabalhadores em situação semelhante a de escravos. Só no Pará, onde a situação é mais grave, no ano passado, mais de 1.500 pessoas estavam trabalhando nessas condições.
Próximos passos – A partir de agora, o DPJ vai coletar dados nas Varas especializadas na questão fundiária, para fazer um mapeamento dos processos relacionados ao tema que tramitam atualmente no Brasil. “A ideia é a partir desse mapeamento estabelecer um indicador para a instalação de Varas especializadas nos locais onde a situação é mais preocupante”, explicou Zackseski. Está em estudo, inclusive, uma parceria entre o CNJ e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com vistas a contribuir para a pesquisa, que deve ser concluída até o final deste ano.
MB/ SR
Agência CNJ de Notícias