Em um balanço parcial de suas atividades em Alagoas, o Programa Integrar, do Conselho Nacional de Justiça, constatou dificuldades na realidade no judiciário local. Em diversas unidades judiciárias, processos que teriam um prazo de até 20 anos para que a justiça apresentasse uma solução definitiva, estão prescrevendo por falta do devido andamento. A prescrição é o tempo que o Estado tem para punir os infratores que cometem delitos.
Em Alagoas, a equipe do Programa, verificou a existência de processos que permaneceram até 15 anos parados nas unidades, aguardando uma simples manifestação do juiz para que pudessem voltar a tramitar normalmente. Como é o caso da ação que Leonildo de Melo Pedrosa iniciou no ano de 1992, referente à cobrança de aluguel e que até o momento não teve uma solução. Somente no gabinete da 2ª Vara Cível da capital, a ação ficou parada por 10 anos, aguardando movimentação e só agora, com o trabalho do Integrar, terá encaminhamento.
“Em Alagoas, quando recorremos ao Judiciário não temos nossas expectativas atendidas. O que vemos hoje é uma grande morosidade, por isso a gente se sente prejudicado. A justiça ainda é o local onde buscamos a resolução dos nossos problemas e deveria atender à população com mais atenção porque hoje ela está desacreditada”, desabafou Leonildo.
A situação se torna ainda mais preocupante com a constatação de processos de homicídios, serem arquivados por inércia do Estado. De acordo com o Código Penal Brasileiro, esses tipos de crimes têm o maior prazo de prescrição, aumentando o tempo que o Estado tem para punir o infrator. No entanto, com a atuação do Integrar, foram identificados, somente na 8ª Vara Criminal, cerca de 30 processos do tribunal do júri já prescritos, restando apenas o arquivamento.
Morosidade – A morosidade constatada reflete, também, na dificuldade que o Tribunal de Justiça (TJAL) tem para cumprir a Meta2, uma vez que os processos que hoje estão dentro da meta ficaram cinco anos, em média, parados nos gabinetes. Um exemplo é a 13ª Vara Cível, que tem 1400 processos da meta para cumprir. Apesar da contribuição que o Integrar tem dado para que o TJAL alcance esse objetivo, a finalidade maior do Programa em Alagoas é fazer com que as unidades judiciárias atuem com maior rapidez.
“Apesar de entendermos que é importante o alcance da meta, estamos buscando fazer com que a justiça alagoana possa oferecer um melhor serviço à população, principalmente no que diz respeito à celeridade na resolução dos problemas”, destacou a juíza Maria Conceição da Silva Santos, coordenadora do Programa.
A baixa produtividade verificada nas varas e juizados do estado pode ser justificada pela escassez de recursos humanos e materiais. Na maioria das unidades faltam servidores e materiais básicos de expediente. Em reunião realizada na última quarta-feira (07/10), o corregedor-geral de justiça, José Malta Marques, ao se referir à situação atual do judiciário no Estado, afirmou que “a justiça de Alagoas é desorganizada e o quadro de servidores é desproporcional à demanda. Isso é um problema urgente que temos que resolver. Não vejo outra solução senão a organização da justiça e a realização de concurso público”.
FC/SR
Agência CNJ de Notícias