A corregedoria geral da Justiça do Maranhão deu mais um passo na virtualização dos atos processuais. Disponibilizou, na internet, o cálculo de custas de recursos contra decisões dos Juizados Especiais. Esses cálculos já estavam disponíveis para a Justiça comum e agora existem também para os juizados da capital e interior.

A novidade permite ao advogado da parte que queira recorrer de sentenças de juízes de juizados fazer o cálculo do escritório. “O programa também facilitará o trabalho de advogados com escritório na capital que militam no interior, mas que têm dificuldade de pedir os cálculos via fax ou telefone”, ressalta a juíza coordenadora dos juizados especiais da Corregedoria, Lucimary Castelo Branco.

Para ter acesso à ferramenta, os advogados devem entrar na página do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e acessar a opção “Gerador de Custas”, em seguida selecionar o item “Recurso Inominado Juizado Especial”. Quando se tratar de processos judiciais digitais (Projudi), basta o advogado zerar o campo referente ao número de páginas.
 
A coordenadora destaca que o advogado é responsável pelos dados fornecidos. Caso o valor informado não corresponda ao valor a ser cobrado, este deverá ser complementado.  No caso de discrepância entre os valores, é emitido um boleto bancário para que seja paga a complementação devida.
 
Essa facilidade resultou da parceria entre a coordenação dos juizados e a  coordenação do Fundo Especial de Reaparelhamento do Judiciário (FERJ), do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Fonte: Ascom Corregedoria do TJMA