Em meio aos preparativos para a Semana Nacional da Conciliação que será realizada em dezembro no Judiciário nacional, um espaço criado há pouco mais de um ano promove a solução dos conflitos antes mesmo de se ajuizar uma ação. O Expresso do Juizado Central do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) conta atualmente com os guichês das empresas Enersul, Águas Guariroba e Brasil Telecom/Oi.
O serviço do Expresso é uma oportunidade de solução de conflitos com as empresas em curto prazo, pois muitas questões que hoje são de imediato ajuizadas podem ser resolvidas mediante a negociação entre o consumidor e a companhia.
De acordo com o relatório do mês de setembro de 2009 da empresa de energia elétrica Enersul, ao todo, 142 pessoas foram atendidas no guichê do Expresso, deste total, 69 estabeleceram um acordo com a empresa, 52 buscaram informações, e em 17 situações não foi possível estabelecer uma conciliação, o que representa menos de 12% do total de pessoas que buscaram o serviço. Nas demais situações, o conflito na justiça foi evitado e a pacificação foi possível pela negociação extrajudicial.
No mês de outubro, foram 130 atendimentos no guichê da Enersul, dos quais, 65 acordos foram firmados e apenas 10 questões não conciliadas. Entre as situações apresentadas no Expresso, há casos que tratam de reclamações da leitura das faturas, solicitação de troca de medidores, parcelamento de contas, falha na medição do consumo, dentre outros pontos.
Conforme esclarece o funcionário da empresa, Edval Coutinho de Lima, os casos em que os acordos não são firmados, em geral, a reclamação do cliente não procede. Isto depois da empresa realizar a inspeção, troca do medidor, aferição e demais ações para verificar se de fato o consumo não está correto. Nestas situações, a Enersul entende que a cobrança é devida e o consumidor tem ainda a opção de parcelar e estender o prazo dos débitos antes de realmente ajuizar o caso.
Daí em diante, compete a empresa cumprir o que a justiça determinar, afirma o funcionário, embora o foco do atendimento é encontrar um meio termo para regularizar a situação sem que para isto seja preciso um processo judicial. Tarefa que as vezes não é fácil, pois a população vem até o juizado “com vontade de entrar com a ação” salienta o funcionário e cabe ao guichê no Expresso tentar reverter o caso.
Segundo Edval de Lima, o atendimento da Enersul no Juizado Central também realiza um meio de campo da justiça com a empresa, isto porque, nas situações em que os clientes que já ajuizaram uma ação conseguem uma liminar, os próprios funcionários do Expresso fazem o pedido de religação, se for o caso, e repassam a informação para o jurídico da empresa cadastrar a determinação judicial no sistema e assim, impedir que o fornecimento de energia seja suspenso. Um meio de campo que agiliza a própria comunicação do Juizado com o setor jurídico da Enersul.
O relatória das atividades em outubro da Águas Guariroba aponta que 237 clientes foram atendidos no Expresso do Juizado Central. O percentual no mês foi de 97,05% de acordos firmados e 2,95% de conciliações negativadas pelos guichês, ou seja, do total, 230 consumidores formalizaram um acordo com a empresa e em 7 casos não houve conciliação.
As reclamações dos consumidores da Águas Guariroba apontam irregularidades, débitos de terceiros, consumo excessivo, vazamento na rede, débitos em geral e parcelamentos, erros de leitura e demais situações que são apuradas e chega-se a um concesso sem a necessidade estabelecer uma ação judicial para resolver as pendências.
Conforme o gráfico de atendimento da empresa de telefonia Oi, no mês de outubro foram 61 clientes atendidos no Expresso do Juizado Central, 24 pessoas, cerca de 41% dos atendimentos, firmaram um acordo extrajudicial. Outras 30 pessoas estão em fase de renegociação e o atendimento foi remarcado. Do total no mês, apenas 8%, ou seja, 5 consumidores não estabeleceram uma conciliação com a Oi e acabaram ajuizando o caso na justiça. Ainda conforme o gráfico, a maior parcela dos atendimentos envolve questões relacionadas a telefonia fixa. Em outubro, foram 48 atendimentos e as demais questões no mês estavam relacionadas a telefonia móvel, com 13 atendimentos.
Situações envolvendo estas empresas de energia elétrica, água e telefone são boa parte da demanda que chega até a justiça. Em muitos destes casos o desgaste judicial pode ser evitado numa tentativa de negociação, como a existente no Expresso do Juizado. Os consumidores expõem a questão, apontam as possíveis falhas e a situação é esclarecida imediatamente ou então, num curto prazo, têm-se a verificação do problema.
O método simples, na verdade, garante que boa parcela dos cidadãos que iriam recorrer a justiça tenham uma resposta muito mais rápida e prática de problemas vivenciados junto a estas empresas. A proposta inicial do Expresso era justamente garantir ganhos para todos os lados: o consumidor que tem seu apelo atendido, a empresa que evita ser acionada na justiça e o próprio judiciário que reduz os casos que chegariam até sua alçada. Após mais de um ano de funcionamento, os relatórios ratificam que o intuito do Expresso está sendo alcançado.
Os guichês estão instalados no setor de atendimento do Juizado Central da capital, que fica na Rua Antônio Oliveira Lima, nº 28, esquina com a Rua Joaquim Murtinho, no Bairro Itanhangá Park. Informações podem ser obtidas pelo telefone 3313-5061, no horário de atendimento do Juizado, que é das 8 às 22 horas.
Semana da Conciliação no Juizado Central – Advogados e partes de processos em tramitação nas seis varas do Juizado Central e demais juizados da Capital têm até o dia 17 de novembro para se dirigirem ao setor de atendimento do Juizado e manifestarem o interesse em participar da Semana da Conciliação, que ocorre em todo o país de 7 a 11 de dezembro de 2009.
Os juízes que atuam no Juizado Central decidiram estender os trabalhos, e as audiências de conciliação ocorrerão durante todo o mês, antes do recesso forense. Assim, de 1º a 18 de dezembro, no período da manhã, tarde e noite serão realizadas as audiências de conciliação no intuito de obter um acordo para os conflitos judiciais e resolver os conflitos instaurados.
A expectativa é de que sejam marcadas mais de 800 audiências de conciliação, tanto para processos novos quanto para os feitos que já estão em em tramitação no Juizado Central.
Fonte: TJMS