Os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vão se reunir nesta terça-feira (24/11) para apreciar os 55 itens constantes da pauta da 95ª sessão ordinária do Conselho. A sessão, que acontece em Brasília, na sede do Conselho, tem início previsto para as 9h. Entre os destaques, está a apresentação do relatório da inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça no Tribunal de Justiça de Tocantins. O relatório, que contém sugestões e constatações sobre o funcionamento do judiciário estadual, será lido pelo corregedor-nacional, ministro Gilson Dipp, e votado em plenário. Além do relatório, a pauta da sessão contém ainda como destaques a proposta de resolução que pretende regulamentar o afastamento dos magistrados para direção de entidades de classe; consulta sobre um possível caso de nepotismo no Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI); e possíveis irregularidades em pagamentos no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).
Minuta – Proposta pelo relator, conselheiro Ives Gandra Martins Filho, a minuta de resolução sobre o afastamento de magistrados para presidência de entidades de classe quer regulamentar esse tipo de licença. A proposta de resolução traz alguns parâmetros para permitir a licença do cargo.
No possível caso de nepotismo, o servidor Francisco das Chagas Reis Neto consulta o Conselho se haveria irregularidade na sua contratação pelo Tribunal de Justiça do Piauí. Ele ocupa cargo em comissão (sem concurso) no tribunal e a sua mãe é servidora efetiva do TJPI. Contudo, segundo ele, não há subordinação hierárquica entre ambos.
No item 13 da pauta, ao apreciar o procedimento de controle administrativo (PCA 200910000026606), o CNJ vai verificar se o TJRN realiza pagamentos superiores ao teto constitucional, que atualmente é de R$ 25,7 mil. No item 19 da pauta, a Procuradoria da República do município de Canoas, no Rio Grande do Sul, pede que o Conselho edite ato normativo para restringir o acesso público a informações processuais de natureza criminal.
EN/SR
Agência CNJ de Notícias