O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, orientou os presidentes de tribunais a utilizarem critérios mais objetivos na elaboração de seus orçamentos para garantirem a aprovação pelo Legislativo. A recomendação foi feita nesta sexta-feira (27/11) durante encontro com presidentes de tribunais e representantes de Assembleias Legislativas, na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
Ao presidir o painel “Orçamento e Criação de Cargos no Poder Judiciário”, Dipp pediu aos dirigentes dos tribunais que tentem demonstrar suas reais necessidades às assembleias e ofereceu a ajuda do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “A técnica do CNJ é planejamento e gestão e, para isso, é preciso informação. Aprendemos a gerir, na prática, atuando. O CNJ tem condições de verificar os gargalos existentes”, afirmou o corregedor nacional de Justiça, que propôs, ainda, a criação de um grupo de trabalho entre tribunais e assembleias legislativas para tentar auxiliar na elaboração e aprovação dos orçamentos.
Em sua exposição, o secretário-geral do CNJ, juiz Rubens Curado, lembrou o papel do conselho no controle administrativo e financeiro dos tribunais e apresentou uma proposta de integração entre os tribunais, o poder legislativo estadual e o CNJ. A proposta foi bem aceita pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado Barros Munhoz, que também participou do painel: “É importante nos aproximarmos do CNJ e nos valermos do auxílio do conselho”, defendeu o deputado. E acrescentou: “É necessário um melhor gerenciamento dos parcos recursos destinados ao Judiciário”.
Distribuição – A disparidade entre os recursos destinados às justiças federal e estadual preocupa o CNJ e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), desembargador Álvaro Manoel Rosindo Bourguignon. Segundo Bourguignon, de 2004 a 2008 a Justiça estadual recebeu um volume sete vezes maior de processos, sendo que o aporte de recursos cresceu apenas 3,6 vezes. Já a Justiça Federal, no mesmo período, teve um decréscimo de 3,3% dos casos, mas em compensação recebeu 48% mais recursos. “É preciso distribuir melhor os recursos para garantir uma melhor prestação jurisdicional e garantir celeridade, eficiência e Justiça tão esperadas pela população”, argumentou o presidente do TJES.
O último painel do encontro foi dedicado ao debate sobre o sistema carcerário, reinserção social e segurança pública. O conselheiro e presidente da Comissão de Relacionamento Institucional e Comunicação do CNJ, desembargador Milton Nobre presidiu o painel, que contou com a participação do juiz auxiliar da presidência do CNJ, juiz Erivaldo Ribeiro dos Santos; do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Paulo Teles; do presidente do Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas e presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), deputado Alberto Pinto Coelho e do presidente da Comissão de Segurança Pública da ALMG, deputado João Leite.
O encontro que reúne o CNJ, STF, Tribunais de Justiça e as Assembléias Legislativas estaduais foi desenvolvido para fomentar o diálogo e a troca de informações entre os participantes.
MM
Agência CNJ de Notícias