Nos dois primeiros dias (07 e 08/12) de participação dos 24 Juizados Especiais Cíveis e de Competência Geral na Semana Nacional da Conciliação foram atendidas 2.184 pessoas, realizadas 891 audiências e celebrados aproximadamente 300 acordos. O movimento totalizou um valor em torno de R$ 325 mil. A média de acordos na segunda e na terça-feira (07 e 08/12) foi de 33%.
Estavam marcadas para os dois primeiros dias da Semana da Conciliação, 1.226 audiências cíveis. Segundo a coordenação geral dos Juizados Especiais do Distrito Federal, muitas audiências não estão ocorrendo devido à falta de comparecimento das partes, apesar de terem sido intimadas com antecedência.
As audiências marcadas para a Semana Nacional da Conciliação vão até sexta-feira (11/12), sempre das 12h às 18h. No Distrito Federal, trabalham na Semana cerca de 25 juízes, 240 servidores e 300 conciliadores. Além das audiências agendadas para esta semana, o atendimento ao público em geral está ocorrendo normalmente, seja para consulta processual, seja para dar entrada em novas ações ou mesmo para audiências marcadas anteriormente.
É a sexta vez que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) realiza o Mutirão da Conciliação, que integra o Movimento pela Conciliação, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o juiz coordenador dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Flávio Fernando Almeida da Fonseca, a iniciativa do Movimento pela Conciliação pretende dar maior visibilidade à atuação dos Juizados Especiais.
As audiências estão sendo realizadas no período da tarde, na Sala de Conciliação dos respectivos Juizados e, em Brasília, na Central de Conciliação, localizada no Fórum José Júlio Leal Fagundes. As partes já foram intimadas para as audiências com pelo menos 45 dias de antecedência. Nos anos anteriores, a média de conciliação ficou em 50%, mas espera-se aumentar esse percentual tendo em vista a instalação da Central de Conciliação, no Fórum José Júlio Leal Fagundes.
A Semana da tem por principal objetivo estabelecer a cultura do diálogo e do entendimento entre as partes. Segundo o Juiz coordenador dos Juizados Especiais do DF, Flávio Fonseca, as tentativas de conciliação nos Juizados evoluíram muito nos últimos anos.
Os Juizados foram instituídos pela Lei 9099/95, e têm competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, como cobranças e reparações de danos materiais ou morais, cujo valor seja de no máximo 40 salários mínimos. Para causas de até 20 salários mínimos, é facultativa a assistência de advogado. Acima desse valor, é obrigatória a presença de advogado. Se o reclamante não tiver recursos para pagar um advogado, tem o direito de ser assistido por um defensor público.
Fonte: TJDFT