Cerca de 30 servidores das comarcas do interior de Tocantins já estão trabalhando para alimentar o Sistema Nacional de Adoção, que engloba o Cadastro Nacional da Criança e do Adolescente Acolhida (CNAC), em caso de adoção; e o Cadastro Nacional dos Adolescentes em Conflitos com a Lei (CNACL). Para isso, eles participaram de um treinamento, em dezembro, realizado na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO).
Os cadastros são uma exigência da Lei nº 1.2010/09, a nova lei de adoção, que entrou em vigor no dia 3 de novembro, e também uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segundo a Juíza da Vara da Infância e da Juventude de Palmas, Silvana Parfieniuk, que conduziu a reunião. De acordo com a juíza, o sistema está em fase de teste e todos os cadastros devem ser inseridos até o próximo dia 15 de janeiro.
O cadastro nacional será feito pelo site do CNJ (www.cnj.jus.br) e tem o objetivo de sistematizar e padronizar os registros de atendimentos às crianças e adolescentes, alimentando o banco de dados, conforme as exigências do processo de adoção.
Nesse período, os técnicos que detectarem problemas e tiverem dificuldade poderão entrar em contato com o CNJ para resolvê-los. “O sistema foi criado para oferecer mais segurança e depois de ser concluído não permitirá alterações dos dados”, informou a juíza.
Na ocasião, ela falou da importância do cadastro para a segurança das crianças e dos adolescentes, que precisam encontrar pais com perfil psicológico e vocação para ter um filho adotado. “Essas exigências não devem ser encaradas com dificuldade, mas como precauções contra mal intencionados. Evitando o uso dessas crianças para o trabalho escravo e também para a retirada de órgãos, não podemos descartar nenhuma possibilidade, precisamos nos resguardar”, orientou Silvana, citando o exemplo de uma mulher em Palmas, que conseguiu viajar para o exterior, falsificando o registro do filho, que foi localizado devido à quantidade de informações contidas no cadastro.
Fonte: Assessoria de Comunicação/TJTO