O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, assina, nesta quarta-feira (13/1), em Brasília (DF), acordo com o governo federal, por meio do Ministério do Esporte, e com o presidente do Comitê Organizador Brasileiro da Copa do Mundo 2014, Ricardo Teixeira, para a contratação de presos, ex-detentos do sistema prisional e adolescentes em conflito com a lei nas obras e serviços necessários à realização dos jogos do mundial de futebol nas 12 capitais brasileiras. A cerimônia acontecerá às 17h, na Sala Brasília do Palácio do Itamaraty, com o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, o ministro do Esporte, Orlando Silva, e diversos ministros, além de governadores e prefeitos das cidades sedes. O acordo faz parte do programa Começar de Novo do CNJ, que visa a ressocialização de presos e egressos do sistema carcerário.
O termo de cooperação para abertura de vagas de trabalho para ex-detentos prevê a inclusão nos editais de licitação das obras e serviços públicos relacionados à Copa das Confederações de 2013 e à Copa do Mundo de 2014 a exigência de que as empresas ganhadoras destinem 5% das vagas de trabalho a presos, egressos do sistema carcerário, pessoas que cumprem penas alternativas e adolescentes em conflito com a lei, em contratos que terão mais de 20 funcionários. Deverão aderir ao acordo os governadores e prefeitos das cidades sedes do evento. No caso de serviços que demandem poucos trabalhadores (de seis a 19), a empresa vencedora deverá destinar, pelo menos, uma vaga para esse tipo de contratação. Abaixo de cinco funcionários, a inclusão de presos e egressos será facultativa.
Pelo convênio, os participantes também se comprometem a manter atualizado o Portal de Oportunidades do CNJ, incluindo as vagas disponíveis no sistema. O Portal, que está disponível no site do Conselho (www.cnj.jus.br), reúne as vagas de trabalho e de cursos de capacitação ofertadas para detentos, egressos e adolescentes em conflito com a lei em diferentes estados brasileiros. Atualmente 1.427 vagas estão sendo ofertadas pelo sistema, 1.214 para cursos e 213 para empregos. O termo de cooperação prevê ainda o desenvolvimento de ações, além do intercâmbio de informações e apoio técnico-institucional necessários à capacitação profissional dessas pessoas.
Pacto – O acordo faz parte da Matriz de Responsabilidades para a Copa 2014, um pacto de cooperação que define os encargos e os cronogramas de cada ente federativo na realização das obras de mobilidade urbana, estádios e entorno dos estádios, entorno de aeroportos e de terminais turísticos portuários para a Copa do Mundo de 2014. O termo de cooperação com o CNJ visa um esforço conjunto entre as entidades e os órgãos organizadores do evento com o objetivo de promover a reintegração social de presos e egressos do sistema carcerário, a partir do incentivo ao trabalho e à formação profissional. Um dos objetivos do Começar de Novo é, a partir da ressocialização, combater a reincidência e garantir a segurança da população.
Credenciamento de imprensa – Para a cobertura da assinatura do acordo, a imprensa deve fazer o credenciamento pelo e-mail credenciais@planalto.gov.br ou pelo telefone (61) 3411-1236.
MB/IS/MM
Agência CNJ de Notícias