A partir de agora, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai contar com a Advocacia Geral da União (AGU) para defender seus interesses. Para isso, o presidente do CNJ , ministro Gilmar Mendes assinou nesta terça-feira (26/01), em Brasília, um Termo de Cooperação Técnica com o advogado geral da União, ministro Luis Inácio Lucena Adams. Com este acordo, a AGU designará dois advogados públicos integrantes de seus quadros para representar o CNJ que, em contrapartida,  disponibilizará espaço físico e o suporte administrativo necessários para o trabalho dos advogados e o funcionamento dos escritórios. “A toda hora nós temos uma ou outra impugnação contra resoluções ou contra um determinado ato administrativo e é preciso que o CNJ se defenda de forma adequada perante o STF . Daí a necessidade da participação da AGU”,  explicou  o ministro Gilmar Mendes, após assinatura do acordo.

Segundo o advogado geral da União, ministro Luis Inácio Lucena Adams,  esse acordo “vai garantir um canal claro de comunicação para que a AGU defenda o CNJ, garanta as decisões do Conselho e permita ações de improbidade, ressarcimento ou ações civis públicas”.Para o presidente do CNJ, “é preciso que haja uma pacificação do entendimento para que nós possamos separar o joio do trigo”.

EF/SR

Agência CNJ de Notícias