Roraima é o mais novo estado da Federação a receber o mutirão carcerário, programa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de revisão de processos de presos e condições das penitenciárias brasileiras. Serão revistos os processos de 1.750 presos do estado. A abertura oficial do mutirão carcerário em Roraima foi realizada nesta sexta-feira (05/02), pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes. “Esse é um dos bons programas com a marca do CNJ, cujo trabalho conta com a parceria de juízes, promotores, defensores públicos, todos têm participado, acabando com o estágio de letargia, inaceitável com o funcionamento do Judiciário”, disse o ministro, acrescentando que o programa deu “um novo ânimo” para o Judiciário, “e uma aula de Brasil e do funcionamento da Justiça e da segurança pública”.

Na solenidade, realizada no auditório Sobral Pinto, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), o ministro Gilmar Mendes anunciou que na próxima semana deverá apresentar um novo modelo de Justiça criminal, cujo projeto está sendo discutido em audiência pública, “para acabar com essa situação vergonhosa: decretar a prisão preventiva, por flagrante, e verificar depois a prescrição do crime”. Segundo o ministro, esse novo modelo quer acabar com a ineficiência e o mau funcionamento da Justiça criminal. “Até exagero quando falo do mau funcionamento da Justiça criminal, mas nas inspeções verificamos situações muito preocupantes. Em alguns estados, chegou-se ao ponto de um crime com pena de dois anos prescrever, fato ocorrido em Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco”, lembrou o ministro.

Monitoramento – O ministro Gilmar Mendes também anunciou para a próxima semana, a instalação do Departamento de Monitoramento Prisional, aprovado pelo Congresso Nacional, e que será coordenado pelos tribunais de Justiça, Ministério da Justiça e outros órgãos do Poder Judiciário.

Na visita a Roraima, o ministro Gilmar Mendes assinou quatro termos de cooperação com o governo local, o TJRR e o sistema “S” (Sesc, Senac, Senai, Sesi). Um para instalação do Programa Começar de Novo; outro para dar assistência judiciária aos presos do complexo prisional, outro de capacitação profissional e outra para a instalação da Casa de Justiça e Cidadania.

Segundo o governador de Roraima, José Anchieta Junior, o sistema carcerário do estado “é um dos mais humanos, propiciando aos presos, capacitação profissional, assistência médica e odontológica e outros benefícios sociais como berçário e creche para os filhos de até sete anos das presidiárias. Ainda segundo o governador, a superlotação dos presídios roraimenses deixará de ser realidade em janeiro de 2011, quando deverão ser concluídas as obras de construção do presídio de Rorainópolis e de ampliação do presídio agrícola de Boa Vista.

Para marcar a inauguração do Programa Começar de Novo, o presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, desembargador Almiro Padilha, anunciou a contratação de um detento para trabalhar nas dependências do tribunal. Segundo ele, outras vagas serão abertas.

Casa de Justiça – O ministro Gilmar Mendes aproveitou sua primeira visita à Boa Vista, para inaugurar a Casa de Justiça e Cidadania de Roraima, localizada no Bairro Senador Hélio Campos e que irá atender a comunidade de outros 20 bairros próximos beneficiando no total uma população de 80 mil pessoas.

A Casa de Justiça e Cidadania dará assistência jurídica gratuita às famílias carentes ampliando o atendimento de 25 para 50 pessoas por dia, que hoje é feito no local. São oferecidos serviços como emissão de carteira de trabalho e de identidade e atendimento previdenciário, além de cursos profissionalizantes. No local, o Tribunal Regional Eleitoral também possuiu um espaço onde ensina a população a usar a urna eletrônica e definiu como nomes dos candidatos, a Saúde, a Educação, a Segurança, a Habitação e o Transporte Público, atribuindo um número específico a cada um. O resultado final da votação servirá como pesquisa para saber qual a prioridade da população. O ministro Gilmar Mendes também votou e deu a sua opinião.

“Que essa face humana do Poder Judiciário se revele neste espaço e que a comunidade mais carente possa encontrar aqui um defensor para orientá-lo em seus direitos”, disse o ministro Gilmar Mendes em seu discurso após descerrar a placa de inauguração.

 
EF/MM
Agência CNJ de Notícias