O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, inaugurou nesta segunda-feira (08/03) mais uma Casa de Justiça e Cidadania, desta vez em Natal (RN). Na capital potiguar, a estrutura que permite maior acesso dos cidadãos aos serviços de justiça funcionará junto com uma unidade da Central do Cidadão, local que reúne a oferta de diversos serviços públicos pelos governos estadual e municipal. A Casa de Cidadania e a Central foram instaladas no shopping Estação, localizado na região norte de Natal.
“Aqui o cidadão vai encontrar informações básicas sobre o Judiciário, poder fazer conciliações, ser atendido pelos juizados especiais. Aqui os cidadãos podem se aproximar mais da justiça e a justiça poderá valorizar essa aproximação”, afirmou o ministro Gilmar Mendes.
A governadora do Rio Grande Norte, Wilma Faria, ressaltou que a região onde foi escolhida para montagem da estrutura pública é “estratégica”. “Trata-se de uma área carente onde é preciso trazer o acesso à justiça e aos serviços públicos para mais perto do povo”, disse ela. A prefeita de Natal, Micarla Souza, também participou da cerimônia. Ainda assinaram o convênio como parceiros do projeto, o Tribunal Regional Federal da 5ª. Região, Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, Tribunal de Justiça (RN), Tribunal Regional do Trabalho da 21ª. Região, a Ordem dos Advogados do Brasil- seção RN, Ministério Público do estado, a Universidade Potiguar (UnP), a Faculdade de Natal, a União Nacional de Educação e Cultura e a Faculdade Natalense para Desenvolvimento do Rio Grande do Norte.
Criado em dezembro de 2008, o programa Casas de Justiça e Cidadania tem como objetivo implantar centros de voluntariado voltados ao desenvolvimento de ações destinadas à efetiva participação do cidadão e de sua comunidade na solução de seus problemas, e à sua aproximação ao Poder Judiciário. Por meio da Recomendação 26, de 21 de janeiro de 2010, o CNJ orientou os tribunais de justiça do país a instalarem “Casas de Justiça e Cidadania” que utilizam estruturas já disponíveis no Judiciário, em centros comunitários, ou, ainda, em espaços públicos.
O funcionamento é realizado prioritariamente por força do trabalho voluntário de entidades e profissionais parceiros (psicólogos, antropólogos, sociólogos, médicos, advogados, juízes, promotores, procuradores) e pessoas da comunidade em geral, que dedicam algumas horas por mês do seu tempo ao atendimento do cidadão. Além de Natal, já foram instaladas Casas de Justiça e Cidadania em Teresina (PI), Montes Claros (MG), Boa Vista (RR), Macapá (AP), Florianópolis (SC) e Balneário Camboriú (SC).
Começar de Novo – Durante a cerimônia realizada no shopping Estação, a governadora Wilma Faria e a prefeita de Natal, Micarla de Souza, assinaram decretos no âmbito do programa Começar de Novo. O programa inclui um conjunto de ações voltadas à sensibilização de órgãos públicos e da sociedade civil para que sejam abertas vagas de trabalho e cursos de capacitação profissional para presos, egressos do sistema carcerário e cumpridores de penas e medidas alternativas, além de adolescentes em conflito com a lei.
Pelos decretos, as empresas que vierem a vencer licitações do governo e do município para prestação de serviços e obras ao poder público deverão reservar 5% das vagas de trabalho para serem preenchidas por presos e egressos do sistema prisional. “Este é um projeto muito caro ao CNJ porque se trata não só de um projeto sério de direitos humanos, mas também de um projeto sério de segurança pública”, afirmou o ministro Gilmar Mendes.
IS/MM
Agência CNJ de Notícias