Mais duas entidades devem se unir ao programa de ressocialização dos presos coordenados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesta terça-feira (06/04), a Confederação Brasileira de Futsal (CBFS) e a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) devem oficializar sua adesão ao programa Começar de Novo. As entidades vão assinar termo de cooperação técnica com o CNJ durante a instalação do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), que acontece às 12 horas no salão Branco do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.
O programa Começar de Novo foi lançado pelo CNJ em dezembro de 2008. Tem como finalidade reduzir o preconceito em relação aos presos e ex-detentos, assim como possibilitar a sua reinserção no mercado de trabalho. Atualmente conta com diversos parceiros que se comprometem a empregar ou capacitar os egressos. As vagas oferecidas são divulgadas no portal de oportunidades do programa, que está disponível no site www.cnj.jus.br. O apoio pode ser oferecido tanto por instituições públicas de qualquer das esferas dos poderes, como por entidades privadas ou da sociedade civil.
No caso da Anoreg, com a assinatura do convênio a entidade se compromete a incentivar os cartórios a contratarem presos e egressos do sistema prisional, assim como contribuir para oferta de cursos de capacitação. O mesmo será feito pela CBFS que também irá disponibilizar postos de trabalho e cursos no portal de oportunidades do Conselho. A solenidade de assinatura dos convênios contará com a presença de jogadores da Seleção Brasileira de Futsal, entre eles do jogador Falcão (Alessandro Rosa Vieira).
Selo – Durante a cerimônia, será entregue ao Sport Club Corinthians Paulista o selo de adesão ao Programa Começar de Novo. Como fruto de acordo assinado com o CNJ no último mês, o clube de futebol contratou dois presos do regime semiaberto, além de permitir o acesso gratuito às atividades do clube para adolescentes que cumprem medidas socioeducativas na Fundação Casa, em São Paulo (SP). Ao todo 100 jovens estão praticando atividades físicas no clube às segundas e terças-feiras.
DMF – O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) foi instituído pela Lei 12.106/2009. É um órgão administrado pelo CNJ que tem como finalidade a fiscalização do sistema carcerário. Atualmente é supervisionado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, e coordenado pelo juiz Erivaldo Ribeiro dos Santos. A solenidade de instalação do DMF será realizada pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, e deve contar com a presença do ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e dos secretários nacionais de justiça e de segurança pública. Também são aguardados o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, e do Senado Federal, José Sarney.
EN/MM
Agência CNJ de Notícias