O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, assinou nesta terça-feira (20/04) portaria que institui um grupo de trabalho para prevenção de conflitos fundiários. O grupo visa “dar transparência e talvez consistência às desapropriações que estão sendo reivindicadas ao Poder Judiciário”, disse o presidente do Conselho. Os integrantes do grupo ficarão encarregados de realizar o levantamento das desapropriações para reforma agrária em andamento e das que foram judicializadas nos últimos cinco anos, nos estados do Pará e de Pernambuco. De acordo com o ministro, os estados foram escolhidos devido à grande quantidade de conflitos relacionados ao campo. “É onde nós temos realmente conflitos mais acentuados”, disse.
O grupo será composto pelo juiz auxiliar da presidência e coordenador do Comitê Executivo do Fórum de Assuntos Fundiários, Marcelo Martins Berthe, pelo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Ricardo Cunha Chimenti, e pelos juízes que integram o Comitê Executivo do Fórum para Assuntos Fundiários, José Henrique Coelho Dias da Silva, do estado de Pernambuco, e Kátia Parente Sena, do estado do Pará.
O ministro Gilmar Mendes enfatizou que o direito de propriedade está consagrado na Constituição e “deve ser preservado e protegido”. Ele informou que a iniciativa de propor o grupo de trabalho partiu das constatações feitas por juízes do Conselho. “Os juízes estiveram em Pernambuco e perceberam a existência desse conflito acentuado e entenderam que era necessário fazer talvez um aprofundamento na análise dessas questões”, afirmou. De acordo com o ministro, os magistrados do CNJ “entenderam que há muitas desapropriações, que há muita movimentação e que talvez haja falta de assentamentos”. O presidente do Conselho ponderou sobre a necessidade de avaliar a efetividade do Judiciário em relação aos conflitos fundiários. “Talvez já tenhamos até terras suficientes para as finalidades pretendidas”, opinou, referindo-se às desapropriações.
O grupo de trabalho criado com a portaria vai averiguar se há muitos lotes disponíveis sem utilização. “Pode estar havendo irregularidades com a liberação de recursos que não estão sendo aplicados corretamente para a finalidade devida. Portanto, é essa análise que vai se fazer com a criação do grupo executivo do fórum fundiário”, explicou o ministro Gilmar Mendes.
Também poderão integrar o grupo, representantes do Conselho Nacional do Ministério Público, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, da Advocacia-Geral da União, do Incra, do Tribunal de Contas da União e dos Institutos de Terras estaduais.
EN/MM
Agência CNJ de Notícias