O Plano de Gestão das Varas Criminais e de Execução Penal aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será apresentado em Cuba, durante o 5º Encontro Internacional Justiça e Direito, pelo conselheiro do CNJ Walter Nunes. Coordenador do grupo de trabalho que propôs as ações do Plano, o conselheiro fará palestra nesta quarta-feira (26/05), primeiro dia do encontro, sobre o planejamento estratégico da Justiça Criminal no Brasil. O evento, que vai até sexta-feira (28/05), será realizado no Palácio de Convenções de Havana, capital cubana. Clique aqui para ver a programação.
Promovido pelo Supremo Tribunal Popular da República de Cuba em parceria com a União Nacional de Juristas e a Faculdade de Direito da Universidade de Havana, o encontro reúne juízes e especialistas de diferentes países, no intuito de trocar experiências para a melhoria do Judiciário. Na ocasião, Walter Nunes vai falar sobre o Plano de Gestão das Varas Criminais e de Execução Penal, aprovado em março deste ano pelo CNJ, que traz um conjunto de medidas para a modernização do sistema penal brasileiro. O documento contém propostas como o monitoramento eletrônico dos presos que cumprem pena em regime domiciliar, o incentivo fiscal às empresas que contratarem detentos, o direito de voto para os presos provisórios, entre outras.
Além da Justiça Criminal, outros temas também serão abordados durante o encontro, como o acesso à Justiça Civil, direito ambiental, os novos desafios no ramo trabalhista, a administração judiciária, entre outros. A luta contra a corrupção, como forma de garantir a integridade do sistema judicial, baseado nos fundamentos do Estado de Direito e de Justiça também está entre os assuntos que serão debatidos. Durante o encontro, os participantes farão uma visita a Centros Penitenciários próximos a Havana e à Casa de Atenção e Orientação à Mulher e à Família, do município de Plaza de la Revolución.. A abertura do evento será feita pelo presidente do Supremo Tribunal Popular de Cuba, Rubén Remigio Ferro, nesta quarta-feira (26/05), às 10h (horário de Cuba).
Justiça Penal – No mesmo dia da palestra do conselheiro do CNJ (26/05), outros temas relativos à Justiça Penal serão apresentados por especialistas de outros países. Um representante do México falará sobre a política de despenalização como meio eficaz de uma justiça penal justa. “Um processo penal mais econômico” será o tema da palestra do professor da Universidade de Havana Carlos Mejías Rodríguez, enquanto o presidente do Tribunal Provincial Popular de Habana, Armando Torres Aguirre, falará sobre as penas alternativas e a prisão como último recurso.
MB/MM
Agência CNJ de Notícias