O portal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está disponibilizando os indicadores de desempenho de magistrados do Judiciário estadual. A medida atende à Meta 7/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Através do site, os internautas já podem acompanhar a produtividade das unidades judiciárias de 1º Grau. A partir do dia 18 de junho, também será apresentado o desempenho do 2º Grau.
De acordo com a Meta 7, a produtividade dos magistrados deve ser disponibilizada mensalmente no portal do Tribunal, com atenção especial para a quantidade de julgamentos com e sem resolução de mérito e homologatórios de acordos, subdivididos por competência. Para atender a essa definição, o presidente do TJPE, desembargador José Fernandes de Lemos, assinou uma instrução de serviço e um provimento que tratam das regras gerais para a publicação dos indicadores de desempenho.
Os documentos levam em consideração o fato de que a administração pública rege-se pelos princípios da publicidade e eficiência e que a divulgação de informações alusivas a indicadores de desempenho das unidades judiciárias promove a transparência da atividade jurisdicional e constitui valioso instrumento de gestão. Também é observada a necessidade da construção de instrumentos de comparação entre as unidades judiciárias do 1º Grau, subdivididas em competências, com o objetivo de aperfeiçoar os procedimentos de gestão.
Os dados exigidos nos documentos serão gerados pela Diretoria de Informática até o 5º dia do mês posterior ao mês de referência e encaminhados à Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica (Coplan), observado o critério de automação para a geração, transmissão e publicação das informações. Cabe à Diretoria de Informática a garantia da consistência das informações.
A Coordenadoria de Planejamento incluirá em suas rotinas operacionais procedimentos para a compilação das informações referidas nos documentos, bem como para a verificação periódica da integridade dos dados. No que diz respeito ao 1º Grau, a Coplan vai encaminhar, até o dia 15 do mês posterior ao mês de referência, as variáveis e indicadores de desempenho das unidades judiciárias ao Conselho da Magistratura, à Corregedoria Geral da Justiça e aos magistrados de 1º Grau.
Entre os dados exigidos nos documentos, o assessor especial da Presidência do Tribunal, juiz Fábio Eugênio Oliveira Lima, chama a atenção dos juízes para os critérios que formam a taxa de congestionamento. “É preciso estar atento a esses critérios, que estão consignados no Provimento 5, do Conselho da Magistratura, em especial para a circunstância de que o processo sentenciado somente depois de baixado no sistema passa a ter influência negativa na taxa”, afirma.
A taxa de congestionamento é calculada com base no total de processos baixados no período, casos pendentes de baixa e distribuição do período. Portanto se o quantitativo de processos baixados for maior que o de distribuídos no período a taxa será reduzida.
Metas – Aprovadas pelos presidentes dos Tribunais brasileiros, nas duas últimas edições do Encontro Nacional do Judiciário, as metas do CNJ têm como intuito nivelar o Poder Judiciário nacional. Também fazem parte das metas de nivelamento o desenvolvimento estratégico plurianual mínimo de cinco anos para o Judiciário (Meta 1) e a informatização de todas as unidades judiciárias, interligando-as ao respectivo Tribunal e à internet (Meta 3).
Fonte: TJPE