Os clubes esportivos Bahia e Vitória assinam na próxima terça-feira (29/6) termo de cooperação para adesão ao programa Começar de Novo. O programa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visa à reinserção social dos presos e egressos do sistema prisional e pretende diminuir o preconceito em relação a essas pessoas. Além dos clubes, também firmarão parceria com o programa, a Federação Baiana de Futebol, a Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A solenidade de assinatura dos termos de cooperação técnica será realizada às 9h30, no auditório do TJBA.
Com os acordos, os clubes, a federação e a superintendência se comprometem a trabalhar pela criação de vagas de trabalho e cursos de capacitação profissional para presos, egressos e cumpridores de penas e medidas alternativas. A execução dos acordos será acompanhada pelo TJBA e pela Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, que vai selecionar os internos aptos a ocuparem as vagas de trabalho ou de cursos de capacitação. Tanto os clubes como a Federação Baiana de Futebol e a Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia se comprometem a manter atualizado o portal de oportunidades do CNJ (www.cnj.jus.br) que disponibiliza vagas aos detentos.
O Programa Começar de Novo compõe-se de um conjunto de ações culturais, educativas, de capacitação profissional e de inserção ao trabalho de presos e egressos do sistema penitenciário. O programa corresponde a uma etapa complementar aos mutirões carcerários, um esforço nacional de revisão processual, responsável pela libertação de mais de 20 mil presos em todo o país. O Começar de Novo foi lançado pelo CNJ em dezembro de 2008. Atualmente conta com diferentes parceiros que se comprometem a capacitar ou empregar os egressos. O apoio pode ser oferecido tanto por instituições públicas como por entidades privadas ou da sociedade civil.
Núcleo de Advocacia Voluntária – Na terça-feira (29/6) haverá ainda a assinatura de termo de cooperação entre o CNJ, o TJBA, a Secretaria de Justiça, a Faculdade da Cidade de Salvador e a Faculdade Vasco da Gama. O termo possibilitará a criação de Núcleo de Advocacia na Capital baiana, com o intuito de permitir assistência judiciária gratuita aos internos do Complexo Prisional. O atendimento é realizado por alunos do curso de Direito, estagiários e supervisores das instituições de ensino.
A realização dos mutirões carcerários no estado e a execução do programa Começar de Novo contarão com a colaboração da Secretaria de Segurança Pública, Defensoria Pública do estado e do Departamento Penitenciário Nacional, que firmarão convênio com o CNJ e o TJBA.
EN/MM
Agência de Notícias CNJ