A Federação Baiana de Futebol, os clubes esportivos Bahia e Vitória e a Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) aderiram ao projeto Começar de Novo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Eles assinaram acordos de cooperação com o CNJ nesta terça-feira (29/06), em Salvador, e se comprometeram a trabalhar pela criação de vagas de trabalho e cursos de capacitação profissional, além de garantir toda a assistência jurídica e psicossocial aos que serão beneficiados com a ação.

Além disso, eles garantiram que manterão atualizado o portal de oportunidades do CNJ (www.cnj.jus.br) que disponibiliza vagas aos detentos. A execução dos acordos será acompanhada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e pela Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), que vai selecionar os internos aptos a ocuparem as vagas de trabalho ou cursos de capacitação. Assinaram também os acordos o município de Entre Rios, a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) do estado

O vice-presidente da Federação Baiana de Futebol, Manfredo Lessa Pinto, disse que a Federação, em parceria com a Universidade Católica da Bahia, abrirá uma vaga para o curso de formação de árbitro a ex-detentos. ”O futebol, de um modo geral, pode dar uma grande contribuição a essas pessoas, por essa razão não poderíamos ficar de fora de um programa tão importante como esse”, diz Manfredo. 

Após a abertura da solenidade, feita pela presidente do TJBA, desembargadora Telma Britto, a juíza da Vara de Execuções Penais, Andremara dos Santos, apresentou o trabalho desenvolvido pelo Grupo de Monitoramento, Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça da Bahia.

Para o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luciano Losekann, essas parcerias irão fortalecer as ações em prol dos presos e egressos de presídios na Bahia. “O sistema penitenciário ainda é ruim em todo o Brasil e não atende às especificações que todo sistema prisional deve ter. Por isso, o CNJ vai lutar ainda mais para implantar presídios com padrões de dignidade, dando todo apoio que for necessário para que essas e outras adesões dêem certo,” discursa o juiz.

“A iniciativa do Tribunal de Justiça da Bahia é uma das ações que representam o início do processo de aperfeiçoamento e melhoria da situação existente nos presídios do País”, destaca Losekann.

De acordo com o presidente do Esporte Clube Vitória, Alexi Portela, os parceiros do Programa Começar de Novo oferecem excelentes medidas de inserção social e agora o programa poderá contar também com a participação do clube. “Nós como dirigentes de qualquer órgão temos que dar oportunidades profissionais aos egressos do sistema carcerário, pois com isso eles terão a chance de recomeçar”, conta Portela. Para ele “se ex – detentos ficam sem emprego assim que deixam a prisão, terão grande chance de voltar à criminalidade”.

Começar de Novo – O programa Começar de Novo corresponde a uma etapa complementar aos mutirões carcerários, um esforço nacional de revisão processual, responsável pela libertação de mais de 20 mil presos em todo o país. Ele foi lançado pelo CNJ em dezembro de 2008 e atualmente conta com diferentes parceiros que se comprometem a capacitar ou empregar os egressos. O apoio pode ser oferecido tanto por instituições públicas como por entidades privadas ou da sociedade civil.

De acordo com o diretor da Sudesp e ex-jogador de futebol pelo Bahia, Raimundo Nonato, mais conhecido como Bobô, é importante ressocializar essas pessoas. “Não podíamos ficar de fora, vamos oferecer cursos de capacitação com qualificação técnica em diferentes áreas do esporte, com início ainda neste mês” conta diretor. 

Advocacia voluntária – Foi assinado também termo de cooperação entre o CNJ, o TJBA, a Secretaria de Justiça, a Faculdade da Cidade de Salvador e a Faculdade Vasco da Gama. O termo possibilitará a criação de Núcleo de Advocacia na capital baiana, com o intuito de permitir assistência judiciária gratuita aos internos do complexo prisional. Além disso, as faculdades disponibilizarão estagiários nas áreas de psicologia, pedagogia e assistência social para atendimento das famílias e dos presos.

 

IC/MM

Agência de Notícias CNJ