A construção de novas unidades penitenciárias, a reestruturação das varas de execução penal e a adoção de novas rotinas de trabalho são algumas das propostas feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o aprimoramento do sistema carcerário do Paraná. As sugestões estão no relatório final do mutirão carcerário, que apresenta um diagnóstico da Justiça criminal e do sistema penitenciário do estado. O documento foi entregue, na última sexta-feira (02/06) ao presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Carlos Augusto Hoffmann, durante a cerimônia de encerramento do mutirão carcerário em Curitiba. Clique aqui para ver o relatório na íntegra.
O número elevado de presos em delegacias e centros de detenção provisória, em condições precárias de alojamento, excesso de prazo na concessão de benefícios, falta de servidores e material em algumas varas de execução penal e a inexistência de Defensoria Pública no estado são alguns dos problemas apontados no relatório. “Apenados que se encontram em delegacias de polícia e Centros de Detenção Provisória estão desassistidos juridicamente, em condições precárias de alojamento. Em muitos casos, cumprem toda a pena em regime fechado, enquanto já poderiam ter sido favorecidos com progressão para o regime semiaberto ou aberto”, afirma o diretor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) do CNJ, juiz Luciano Losekann.
No Paraná, 15,8 mil presos estão sob custódia da Secretaria de Segurança Pública (Sejus) em delegacias, cadeias públicas e centros de triagem, quase sempre superlotados. Alimentação insuficiente, insalubridade, falta de atendimento médico, de espaço para dormir e de vestimentas adequadas para dias frios foram alguns dos problemas encontrados nas inspeções pelos juízes do mutirão. No 12º Distrito Policial de Curitiba, nas celas projetadas para receber quatro pessoas havia, em média, 30 presos. A falta de espaço os obriga a fazer revezamento para dormir. Nas celas não havia chuveiro e apenas um vaso sanitário para os detentos.
Se, por um lado, os presos que estão em unidades da Sejus encontram-se em situação precária, os que estão a cargo da Secretaria de Segurança e Justiça, cerca de 13,7 mil, dispõem de melhor estrutura, em presídios de padrão internacional, segundo o coordenador do mutirão carcerário no Paraná, juiz Éder Jorge. “É preciso acabar com essa dicotomia e concentrar a gestão carcerária em uma única secretaria”, reforça o juiz.
Ressocialização – A oferta de trabalho e de atendimento médico, além da segurança e organização de algumas unidades penitenciárias do estado foram alguns dos pontos positivos destacados no relatório do mutirão. Várias empresas oferecem trabalho dentro dos presídios. Montagem de jornais, jardinagem, produção de bolas, mochilas, móveis são algumas das atividades desenvolvidas pelos detentos. Convênios com órgãos públicos e empresas também permitem a oferta de emprego a pessoas do regime semiaberto. Cerca de 300 presos da Colônia Penal Agrícola de Piraquara ocupam vagas ofertadas por 25 unidades conveniadas, entre elas o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), o Departamento de Estradas e Rodagens, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, a Imprensa Oficial, entre outros.
Varas – A reestruturação das Varas de Execução Penal (VEPs) é outro ponto proposto pelo CNJ. O relatório aponta a falta de funcionários e de material, além de um sistema de informática pouco confiável. “É preciso aprimorar uma série de rotinas cartorárias, assim como promover alterações no Código de Normas da Corregedoria destinado a área de execução penal”, explica Éder Jorge. O Projeto Eficiência do CNJ, que já teve início no estado, visa auxiliar as VEPs na adoção de rotinas mais modernas de trabalho, com o objetivo de dar maior celeridade ao andamento dos processos e à concessão de benefícios. A capacitação de juízes e servidores é uma das atividades prevista no projeto.
A ideia, segundo o coordenador do DMF, é evitar excessos de prazo verificados pelo mutirão. Em um dos casos analisados pela equipe, uma mulher grávida estava presa havia 240 dias, sem que tivesse sido iniciada a instrução processual. A inexistência de Defensoria Pública no estado é outro problema que contribui para o atraso na concessão dos benefícios. De acordo com Losekann, cinco Centros de Detenção Provisória deverão ser construídos no estado, com recursos do Executivo Federal, por meio da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), o que contribuirá para a eliminação das carceragens em delegacias.
MB/MM
Agência CNJ de Notícias