Mais de 100 detentos do Complexo Penitenciário Anísio Jobim em Manaus (AM) foram atendidos pelo Núcleo de Advocacia Voluntária (NAV), de abril a junho deste ano. O programa, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa oferecer assistência jurídica gratuita a presos e familiares que não têm condições de arcar com as despesas de um advogado. Em Manaus, o programa conta com o apoio do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), da Secretaria de Justiça do Estado e da Universidade UniNilton Lins.
“O trabalho está tendo muito êxito, todos os pedidos feitos pelo NAV, de progressão de pena ou outros benefícios, foram deferidos. Os presos estão se sentindo assistidos”, afirma a advogada Leyla Yurtserver, coordenadora dos trabalhos do Núcleo em Manaus. O atendimento aos detentos é feito por estudantes de direito da UniNilton Lins, que trabalham sob a coordenação de Leyla. O projeto oferece assistência jurídica aos presos que não contam com advogados nem são atendidos pela Defensoria Pública, o que, segundo Leyla, é a situação da maioria dos presos do Complexo Penitenciário Anísio Jobim.
Atualmente, o presídio abriga cerca de 650 detentos. A equipe do NAV percorre os pavilhões para conversar com os detentos, dar orientação e prestar assistência jurídica. O atendimento é feito toda segunda e terça-feira, sempre das 9h às 15h. Além de orientar os detentos, o Núcleo também dá entrada a pedidos de progressão de pena, livramento condicional, extinção de punibilidade, sempre com vistas ao cumprimento da Lei de Execuções Penais. Em um dos atendimentos feitos pelo Núcleo, um detento que estava com câncer em estágio terminal obteve o direito de cumprir o restante de sua pena em prisão domiciliar.
Segundo a coordenadora, o NAV tem identificado diversos casos de atraso na concessão de benefícios previstos na Lei de Execuções Penais. Entre os pedidos feitos pelo Núcleo de Manaus, 14 foram solicitações de livramento condicional, dois de prisão domiciliar e pelo menos uma extinção de pena. Além do benefício para os presos, a participação no projeto também contribui para a formação dos estudantes, conforme salienta a advogada. “É uma oportunidade para eles conhecerem a realidade dentro do presídio. Os alunos estão gostando muito da experiência”, afirma Leyla.
Mutirão – Desde segunda-feira (05/07) está em andamento no Amazonas o mutirão carcerário, outro projeto do CNJ, que vai revisar 4.600 processos dos presos provisórios e condenados do estado. Na próxima semana, o Complexo Penitenciário Anísio Jobim, onde funciona o Núcleo de Advocacia Voluntária, deverá ser visitado pela equipe do mutirão. No Estado, os trabalhos vão até 7 de agosto. A intenção da ação é evitar eventuais irregularidades, como pessoas presas além do tempo estipulado em pena, e garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais. Durante o primeiro mutirão carcerário realizado no Amazonas, entre abril e junho de 2009, 3.382 processos foram analisados. No total, 574 detentos foram liberados e outros 60 tiveram progressão de regime da pena.
MB/ EN
Agência CNJ de Notícias