A realização de audiências de réus presos por meio virtual já é uma realidade na Justiça estadual do Pará. Com base na Lei Federal de nº 1.900/09 e na Resolução nº 105/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) firmou parceria com a Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe), órgão do governo do Estado, para realizar videoconferências nos processos penais.

Para a presidente em exercício do TJPA, desembargadora Raimunda Gomes Noronha, a nova tecnologia representa “mais um avanço na modernização e agilidade na prestação jurisdicional”. A magistrada ressaltou, ainda, que o meio virtual é mais uma forma de propiciar maior garantia à segurança pública, além de economia dos recursos com transporte de presos já que será dispensável escolta de policiais militares para o deslocamento dos presos ao fórum e o retorno à casa penal.

O Convênio estabelece os locais onde inicialmente serão instalados os equipamentos, entre eles, a Central de Triagem Metropolitana I; o Presídio Estadual Metropolitano I, em Marituba; Centro de Reeducação Feminino, no Coqueiro; Sede Administrativa (Campina), no Centro de Belém; Fórum Criminal da Capital, na Cidade Velha; Fórum de Santarém; e Fórum de Marabá. Ainda pelo acordo, TJPA e Susipe incluirão nas programações financeiras e orçamentárias a ampliação gradativa das Unidades Prisionais e Comarcas que receberão o sistema de videoconferência.

Fonte: TJPA